Ministro do STF Edson Fachin autorizou Tribunal Regional Federal a investigar o Prefeito de Ribeirão pela campanha de 2010
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, negou irregularidades em sua campanha para deputado federal em 2010 e se colocou à disposição da Justiça. A declaração ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeter a investigação do caso ao Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo.
Perda do Foro Privilegiado
Nogueira não possui mais foro privilegiado no STF por não ser mais deputado federal. A acusação parte de executivos da Odebrecht, que alegam que o prefeito recebeu recursos não contabilizados para sua campanha de 2010, configurando caixa dois. Em 2014, novas doações da Odebrecht teriam sido feitas, dessa vez de forma oficial. O total das doações, segundo os delatores, chega a R$ 650 mil.
Defesa e Implicações
Nogueira refutou as acusações, afirmando nunca ter usado caixa dois e se mostrando disponível para prestar esclarecimentos. Sua advogada, Mariana Nicolete, explicou que a quebra de sigilo solicitada pelo ministro do STF não afeta seu mandato, pois se trata de uma investigação. Quanto ao foro privilegiado, a advogada esclareceu que, embora prefeitos sejam normalmente julgados pelo Tribunal Regional Federal, o pedido de Fachin pode mudar a competência. A Constituição Federal, no artigo 29, inciso X, prevê a competência do Tribunal de Justiça em casos de crimes de ordem federal, sendo o TRF a instância competente neste caso específico.
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Reações e Análises
O analista político Gilberto Musto avaliou positivamente a postura de Nogueira em enfrentar a situação e prestar esclarecimentos, afirmando que quanto mais rápida a resolução da investigação, menor o desgaste para o governo. Musto destacou a importância da transparência para quem ocupa cargos públicos, especialmente diante de acusações de envolvimento em propinas. Além de Nogueira, outros nomes da região, como o ex-ministro Antônio Palocci e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, também são citados na lista de investigados.
