Prefeito informou à Câmara que vai fazer uma viagem particular; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A justiça de Ribeirão Preto analisa a legalidade de uma repactuação do contrato de concessão do transporte público urbano, firmado em 2012 entre a prefeitura e o Consórcio PróUrbano. Um promotor público questiona o acordo, alegando que a prefeitura não poderia ter realizado a repactuação enquanto uma ação civil pública de 2016, que investiga o contrato original, ainda estava em andamento.
Repactuação Questionada
A repactuação, aprovada pela Câmara Municipal no início do ano, previa mudanças no contrato de concessão, incluindo o uso de milhões de reais em subsídios para a renovação da frota de ônibus. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira considera a repactuação absurda, argumentando que seus termos favorecem economicamente o Consórcio PróUrbano. Ele pediu a anulação do acordo, e o caso atrásra está nas mãos da juíza Luísa Helena Carvalho-Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Possíveis Consequências
Se a justiça decidir a favor do promotor, a repactuação pode ser anulada, e o Consórcio PróUrbano poderá ser obrigado a devolver os recursos recebidos, incluindo os subsídios mensais pagos pela prefeitura. Isso representaria um impacto financeiro significativo para a cidade, uma vez que a prefeitura arca com uma parte significativa do custo da tarifa do transporte público.
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Prefeito em Viagem
Enquanto a justiça decide sobre o futuro do contrato de concessão, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, estará ausente da cidade entre os dias 1º e 7 de outubro, em viagem particular sem custos para o município. Durante sua ausência, o vice-prefeito assumirá a prefeitura.
O caso da repactuação do contrato de concessão do transporte público em Ribeirão Preto demonstra a complexidade das negociações entre o poder público e empresas privadas, e os desafios de garantir a transparência e a legalidade em contratos de grande impacto para a população. A decisão judicial terá consequências importantes para o futuro do transporte público na cidade.
