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Nogueira sanciona lei que torna a gestão da educação mais democrática

Quem fala desta iniciativa, que tem caráter inédito na região, é Bruno Silva na coluna 'De Olho na Política'
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Quem fala desta iniciativa, que tem caráter inédito na região, é Bruno Silva na coluna 'De Olho na Política'

Quem fala desta iniciativa, que tem caráter inédito na região, é Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’

Olá, ouvintes da CBN! Hoje, acompanhamos o último dia de mandato de Duarte Nogueira na prefeitura de Ribeirão Preto. Seu balanço de gestão focou na melhora da situação financeira da cidade, contrapondo-se às críticas de Ricardo Silva sobre um suposto rombo de 1,8 bilhão de reais. Nogueira atribuiu parte desse valor à dívida consolidada, afirmando que a prefeitura está financeiramente mais estável e com capacidade de investimento.

Legado e Melhorias Financeiras

Duarte Nogueira defendeu seu legado, destacando a melhora da situação financeira da prefeitura desde 2017, apontando indicadores positivos em diversas áreas, inclusive na dimensão fiscal. Apesar das divergências com o futuro prefeito, a gestão afirma ter entregue Ribeirão Preto em melhores condições do que recebeu, considerando os impactos da crise de 2017.

Gestão Democrática na Educação

Outro destaque foi a aprovação da Lei Complementar 3.246/2024, que institui a gestão democrática no sistema municipal de ensino. Ribeirão Preto se torna pioneiro com essa legislação, que garante maior participação da comunidade escolar em decisões que impactam a qualidade do ensino. A lei prevê conselhos participativos, maior influência na adaptação curricular e um diálogo mais próximo entre escola e comunidade.

Desafios da Educação Municipal

Apesar dos avanços, persistem desafios na educação municipal. O financiamento é um deles, considerando que constitucionalmente, pelo menos 25% dos recursos próprios do município devem ser alocados para a educação. Na prática, Ribeirão Preto, como muitas outras cidades, precisa alocar mais recursos para atender à demanda, que inclui não apenas infraestrutura, mas também merenda escolar e o enfrentamento de problemas sociais que afetam a aprendizagem dos alunos.

A desigualdade social é outro grande desafio. Embora os dados nacionais indiquem uma redução na pobreza, a desigualdade estrutural persiste. O investimento em educação de base, com foco na alfabetização e no desenvolvimento de habilidades essenciais, se mostra crucial para enfrentar essa questão a longo prazo. A nova lei, portanto, precisa ser acompanhada de um forte estímulo do poder público para garantir a participação efetiva da comunidade e transformar a gestão democrática em realidade, melhorando a qualidade de vida e as oportunidades para os jovens de Ribeirão Preto.

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