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Prefeitura veta isenção de impostos para imóveis em obras paradas

Obras Paralisadas e Isenção de Impostos

O prefeito vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara que previa a isenção de impostos, principalmente o IPTU, para imóveis localizados no entorno de obras públicas paralisadas. A justificativa do executivo é que a proposta não delimita a área geográfica abrangida pela isenção, usando o termo genérico “entorno”, o que impossibilitaria a aplicação da norma. A prefeitura argumenta que o IPTU é um imposto sobre a propriedade e que a cobrança é devida, independente do andamento das obras.

Impacto para a população e comerciantes

A paralisação das obras, que inclui o túnel entre a Avenida Independência e a Presidente Vargas, além de viadutos na Avenida Brasil e outros pontos da cidade, já dura mais de um ano. A demora está gerando transtornos para moradores e comerciantes, principalmente nas regiões da Avenida Dom Pedro e Avenida Saudade, importantes corredores comerciais. A população reclama da falta de celeridade na resolução do problema e dos prejuízos causados pela situação.

Próximos passos

A Câmara Municipal está em recesso e retornará apenas em fevereiro. A expectativa é que o veto do prefeito seja analisado após o retorno, mas até lá, a situação das obras paradas e os transtornos para a população permanecem. A retomada das obras está prevista para março ou abril de 2022, dependendo do desenrolar dos processos de licitação.