Prefeitura alegou inconstitucional um dos itens da proposta de Franco Ferro; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma sessão com pautas relevantes. Entre os destaques, estão vetos do prefeito Duarte Nogueira a dois projetos de lei e a votação de propostas sobre o estacionamento rotativo e um crédito suplementar para a saúde.
Vetos do Executivo
O prefeito vetou parcialmente um projeto que instituía o Dia do Tiro Esportivo e do Atirador Esportivo no calendário oficial do município. O veto recai sobre o artigo que reconhece a necessidade de exercício de regra de risco e ameaça à integridade física dos atiradores, alegando inconstitucionalidade por interferir na competência do executivo. Outro veto total foi aplicado a um projeto sobre isenção de taxas em concursos públicos, sob a mesma justificativa de inconstitucionalidade e interferência na competência do executivo.
Estacionamento Rotativo e Crédito Suplementar
Os vereadores votarão um projeto de autoria do vereador Isaac Antunes sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo (área azul) para idosos com cartão de estacionamento. Além disso, será analisada uma proposta do prefeito que prevê um crédito suplementar de R$ 11 milhões para a Secretaria da Saúde, remanejado da Secretaria da Fazenda. Este crédito é necessário devido ao consumo do orçamento previamente destinado à saúde, e sua aprovação é crucial para evitar irregularidades financeiras.
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Próximos Passos
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá início às 18h e poderá ser acompanhada pela TV Câmara, Facebook e YouTube. Acompanhe os desdobramentos dessas importantes decisões para o município.
