Sobre o que diz a lei em casos de fake news e as possíveis punições, ouça o especialista em direito público, Lucas Fernandes

As eleições municipais se aproximam e, com elas, a preocupação com a disseminação de fake news aumenta. Não apenas os candidatos, mas também os eleitores precisam estar atentos a esse problema que, impulsionado pelas redes sociais e pela inteligência artificial, se tornou cada vez mais recorrente.

Combate às Fake News: Como se Proteger?

Segundo o Dr. Lucas Fernandes, especialista em direito público, a solução para o problema da desinformação não é simples, mas alguns cuidados preventivos podem ser tomados. É importante desconfiar de sites duvidosos, links excessivamente compartilhados e informações absurdas. A recomendação é sempre confirmar as informações em outros sites e veículos confiáveis, além de consultar agências de checagem de fatos. A utilização de órgãos oficiais e profissionais para a verificação de informações também é crucial.

Responsabilização por Fake News: Candidatos e Cidadãos

A responsabilização por compartilhar fake news ainda é um tema em discussão. Embora não haja penalização imediata para quem repassa informações falsas sem intenção maliciosa, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional buscam estabelecer mecanismos de responsabilização. As plataformas digitais também podem ser responsabilizadas, principalmente se lucram com a disseminação de desinformação. No caso de candidatos, a criação e divulgação de fake news contra outros candidatos pode resultar em responsabilização por abuso de poder econômico ou político, dependendo das circunstâncias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado para combater a disseminação de fake news, principalmente durante as campanhas eleitorais.

Regulamentação e o Futuro do Combate à Desinformação

A regulamentação do uso da internet e das redes sociais em campanhas eleitorais ainda é um desafio. O TSE já possui normas, como a proibição de anúncios patrocinados no dia da eleição, mas a normatização sobre a aparição de candidatos em programas de internet ainda está em desenvolvimento. O projeto de lei das Fake News, apesar de ter encontrado resistência, demonstra a busca por uma maior regulamentação da área. A inteligência artificial e a constante evolução da internet exigem uma adaptação contínua das leis e regulamentações para combater eficazmente a desinformação e garantir eleições justas e transparentes.