A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai substituir o RG tradicional até 2032, já começou a impactar diretamente quem precisa solicitar benefícios do INSS. Embora a obrigatoriedade geral ainda esteja distante, o instituto adotou um cronograma próprio que exige atenção dos segurados.
Desde novembro, já é obrigatório apresentar algum documento com biometria cadastrada para dar entrada em benefícios previdenciários. A medida faz parte de uma estratégia para reduzir fraudes e aumentar a segurança na concessão dos auxílios.
Exigência gradual
Atualmente, o INSS aceita documentos com biometria vinculada aos sistemas do governo federal, como a Carteira Nacional de Habilitação, o título de eleitor ou a própria Carteira de Identidade Nacional. Quem já possui biometria registrada em qualquer um desses documentos consegue fazer solicitações normalmente.
A partir de 1º de maio, a exigência será ampliada. Somente documentos com biometria passarão a ser aceitos nos pedidos, e a Carteira de Identidade Nacional se torna essencial para quem não tem CNH ou título eleitoral.
Prazo aos beneficiários
Segundo o advogado especialista em direito previdenciário Thiago Soccal, quem já recebe benefício não precisa se preocupar neste momento. A obrigatoriedade total da biometria da CIN para todos os beneficiários entra em vigor apenas em 1º de janeiro de 2028.
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Até lá, o próprio governo vai notificar os segurados que ainda não têm biometria cadastrada, por meio do aplicativo Meu INSS ou por correspondência. Após o aviso, será concedido um prazo para regularização em unidades como o Poupatempo.
Caso prático
A exigência já impacta famílias que precisam solicitar benefícios atualmente. Foi o que aconteceu com Júlia Barbosa Chaves, mãe de uma criança com transtorno de comportamento e que tem direito a auxílio do INSS.
Como o filho não possui CNH nem título de eleitor, foi necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para viabilizar o pedido. O documento foi feito com agendamento e biometria coletada em atendimento rápido.
Combate a fraudes
De acordo com especialistas, a mudança busca unificar os cadastros biométricos e dificultar fraudes no sistema previdenciário. Hoje, o governo federal trabalha com três bases principais de biometria: título de eleitor, CNH e Carteira de Identidade Nacional.
A orientação é que quem ainda não possui biometria procure se informar e, se possível, antecipe a regularização para evitar dificuldades futuras na solicitação de benefícios.
