Alterações no Código de Processo Civil farão com que inadimplentes possam perder o imóvel em três dias

Morar em condomínio traz diversos desafios, e um dos mais frustrantes é ter que arcar com as dívidas dos moradores inadimplentes. Felizmente, o novo Código de Processo Civil traz mudanças que visam proteger aqueles que mantêm seus pagamentos em dia. Cláudio Roberto Bueno, morador de Ribeirão há oito anos e sempre pontual com suas obrigações, compartilha essa preocupação: “No fim, você acaba arcando com as contas dos outros”, relata.

O Impacto da Inadimplência

A inadimplência em condomínios pode gerar um efeito cascata, comprometendo o pagamento de contas essenciais e a manutenção das áreas comuns. Sem a contribuição de todos, o condomínio pode se ver impossibilitado de cumprir suas obrigações financeiras, como o pagamento de impostos e fornecedores.

Novas Regras para a Cobrança

As novas regras de cobrança prometem beneficiar os condôminos que honram seus compromissos. Agora, os inadimplentes poderão ser cobrados judicialmente em um prazo mais curto, com a possibilidade de perder o imóvel para quitar os débitos em atraso. O advogado Eric Keller Tavares explica: “O condomínio pode entrar com uma ação, solicitando ao juiz que intime o devedor a pagar em três dias, sob pena de penhora de bens”. Segundo o sindicato da habitação, as dívidas acumuladas também poderão ser cobradas pelas novas regras.

Atenção à Documentação

É importante que os administradores estejam atentos, pois toda cobrança deverá ser comprovada por meio de documentação. O advogado Eric Keller Tavares ressalta: “Você deve demonstrar claramente para o juiz: ele é o proprietário, está aqui o débito condominial aprovado em assembleia geral, a taxa de juros que está sendo cobrada, a multa condominial já prevista na legislação”.

Expectativas e Benefícios

Para síndicos, como o de um condomínio de 216 apartamentos que enfrenta uma taxa de inadimplência de 30% há dois anos, a novidade é vista com otimismo. Ele planejava reajustes para cobrir os custos, mas espera que a nova lei ajude a manter os valores atuais. “Vai ser muito bom, não só para o condomínio, com a maior arrecadação, mas também será uma justiça para aqueles que pagam em dia”, afirma.

Com um prazo de apenas três dias para evitar a penhora de bens, é fundamental estar atento ao vencimento da taxa condominial. As mudanças buscam equilibrar os direitos e deveres dos condôminos, garantindo a saúde financeira do condomínio e a valorização do patrimônio de todos.