Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Reger Sena
A nova lei do Desmanche já está em vigor, marcando um novo capítulo para os estabelecimentos do setor. A partir de agora, aqueles que ainda não solicitaram o credenciamento estarão sujeitos à fiscalização rigorosa e às penalidades previstas na legislação. O Detran da Capital, responsável pelo credenciamento e fiscalização em todo o estado, conduzirá as inspeções sem aviso prévio.
O Papel do Simdesmanche e os Desafios no Credenciamento
O Simdesmanche, sindicato da categoria em São Paulo, tem auxiliado os desmanches em Ribeirão Preto. Segundo o sindicato, o problema central reside no atraso na entrega das certidões necessárias para o cadastramento. As empresas enfrentam dificuldades para obter as certidões, seja por desconhecimento dos procedimentos, seja por atrasos nos cartórios. O sindicato enfatiza a importância de uma aplicação e fiscalização eficazes da lei, indo além da mera existência da legislação.
Antecedentes Criminais e o Processo de Alvará
A lei é clara: quem possui antecedentes criminais por receptação, roubo ou furto enfrentará obstáculos ao solicitar o alvará. A análise dos antecedentes criminais é crucial para determinar se há uma ligação com a atividade exercida. Crimes como roubo, furto ou receptação podem impedir o exercício da atividade, enquanto outros tipos de crimes não necessariamente representam um impedimento. O sindicato espera que o Detran realize a fiscalização com coerência, considerando a relevância dos documentos apresentados.
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Leilões e a Nova Lei do Desmanche
Um leilão será realizado em Franca, onde a nova lei do Desmanche já estará em vigor. O Detran da Capital se comprometeu a fornecer uma listagem com as empresas cadastradas até o dia do leilão, permitindo que os leiloeiros vendam apenas para essas empresas. Para participar do leilão, os interessados devem apresentar um documento pessoal para cadastro e um cheque para sinal, mas a documentação completa deve ser apresentada ao Detran.
Com cerca de 250 empresas de desmanche em Ribeirão Preto, o Simdesmanche desempenha um papel importante no setor. Em nota, o Detran informou que a fiscalização começará em todo o estado, sob a responsabilidade do órgão da capital.
A implementação da nova lei busca regularizar o setor, garantindo a procedência das peças e combatendo a criminalidade.
