A nova lei sancionada pelo governo federal endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio, além de atualizar a legislação para incluir práticas mais recentes, como fraudes digitais. As mudanças aumentam penas mínimas e máximas, criam tipos penais específicos e ampliam a punição para crimes que afetam diretamente o cotidiano da população, como golpes virtuais, furtos de celulares e crimes contra serviços públicos essenciais.
Entre os destaques, está o aumento da pena para furto simples, que passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão, além de punições mais severas para furtos noturnos e para a subtração de fios e cabos de energia, considerando o impacto coletivo desses crimes. A legislação também avança no combate à receptação, com o objetivo de atingir toda a cadeia econômica envolvida nas práticas criminosas, e passa a tratar de forma específica o furto e a comercialização de animais domésticos.
Apesar do endurecimento geral, houve veto presidencial em um trecho que previa aumento expressivo da pena para roubo com lesão grave, para evitar desequilíbrio no sistema penal. A nova lei já está em vigor e busca adequar o Código Penal às formas atuais de criminalidade, especialmente diante do avanço tecnológico. Ouça a coluna Via Legal completa para entender todos os detalhes e impactos das mudanças.
