A sanção de uma nova lei federal que altera as regras para poda e remoção de árvores em áreas urbanas já começa a gerar impactos em cidades da região, incluindo Ribeirão Preto. A legislação estabelece um prazo máximo de 45 dias para resposta do poder público aos pedidos feitos por moradores. Caso não haja retorno nesse período, o serviço passa a ser automaticamente autorizado, desde que sejam respeitadas exigências técnicas e ambientais.

O tema ganhou relevância em meio ao aumento de registros de quedas de árvores e temporais, comuns nesta época do ano. Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, a secretária de Infraestrutura e Zeladoria, Juliana Ogawa, explicou como a nova regra interfere na rotina do município.

Segundo ela, Ribeirão Preto já opera com um tempo médio de atendimento próximo ao limite estabelecido pela lei, embora algumas solicitações demandem mais tempo, especialmente quando envolvem árvores próximas à rede elétrica.

Prazos e serviços

“Temos um tempo médio de atendimento em torno de 45 dias”, afirmou a secretária. De acordo com Juliana, pedidos mais simples costumam ser atendidos mais rapidamente, enquanto casos ligados à CPFL ou à remoção total da árvore exigem maior complexidade técnica.

A secretária fez questão de diferenciar poda comum de remoção de árvores. A poda simples, quando galhos causam incômodo ou risco, já pode ser feita pelo próprio morador, desde que realizada por profissionais capacitados. Já a retirada completa da árvore depende de autorização expressa da Secretaria do Meio Ambiente.

“A remoção da árvore precisa de autorização do meio ambiente. É bom lembrar que você não pode retirar a árvore [por conta própria] porque é crime ambiental”, reforçou.

Juliana alertou ainda que tanto a remoção sem permissão quanto a chamada poda drástica são infrações ambientais. A Prefeitura mantém, no site da Secretaria de Meio Ambiente, uma lista de profissionais habilitados para realizar o serviço de forma correta. Esses profissionais passam por cursos de capacitação promovidos semestralmente pelo município.

Números

O serviço de poda em Ribeirão Preto é contínuo. Em 2024, foram realizadas mais de 38 mil podas. Já em 2025, até novembro, o número chegou a 42 mil intervenções, impulsionado também pelos mutirões de zeladoria nas avenidas da cidade.

As equipes atuam de segunda a sábado, atendendo tanto solicitações registradas pela população quanto demandas identificadas diretamente nas ruas.

Meta

Apesar do volume elevado, a Prefeitura reconhece que o número de equipes ainda é limitado. Segundo a secretária, o objetivo é reduzir o tempo médio de atendimento para 30 dias, com a contratação de mais equipes, respeitando as limitações orçamentárias.

Críticas

A nova lei federal também recebeu críticas de especialistas. O professor de política ambiental da USP e presidente da Associação Pau Brasil, Marcelo Pereira, avalia que a medida pode agravar problemas já existentes.

Para ele, a arborização urbana deve ser tratada como infraestrutura pública, com planejamento e manutenção adequados.

“Lamento bastante essa lei sancionada, porque ela não só não resolve, como piora bastante a situação. Para resolver, nós temos que ter um plano de arborização, equipes de manutenção, treinamento. Uma lei rígida que temos, mas ela não é aplicada tendo em vista as mutilações feitas nas árvores”, afirmou.