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Nova regra exige dados técnicos em nota fiscal de defensivos agrícolas e impacta empresas do agro

Norma obriga inclusão de receituário agronômico e CPF do responsável na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição da venda
agro
Divulgação

Empresas que comercializam defensivos agrícolas precisam se adaptar a uma nova norma técnica que altera a emissão da nota fiscal eletrônica. A regra, que entrou em vigor neste mês, exige a inclusão de informações como o número do receituário agronômico e o CPF do profissional responsável pela prescrição do produto.

A exigência impacta diretamente revendas, cooperativas e distribuidores, já que o não preenchimento correto dos dados pode levar à rejeição da nota fiscal, impedindo a conclusão da venda. A medida vale para produtos classificados em códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e reforça a rastreabilidade e a conformidade regulatória no setor.

Com a mudança, empresas precisam adaptar sistemas de gestão e faturamento para garantir o correto registro das informações e evitar problemas operacionais. A vinculação da nota ao receituário agronômico também fortalece o cumprimento da legislação e reduz erros no processo. Ouça o áudio completo da coluna para mais detalhes.

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