Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O governo brasileiro implementou novas regras que impactam diretamente a vida de trabalhadores e empregadores, alterando as condições para acesso à pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial. Este artigo foca nas mudanças relativas ao auxílio-doença, detalhando como essas alterações afetam tanto os empregados quanto as empresas.
Novas Responsabilidades para as Empresas
Uma das mudanças mais significativas é o aumento da responsabilidade das empresas em relação ao período inicial de afastamento dos empregados por motivo de doença. Anteriormente responsáveis pelos primeiros 15 dias, atrásra as empresas arcam com os primeiros 30 dias de afastamento. Essa alteração representa um novo encargo financeiro para as empresas, que precisam se adaptar a essa nova realidade.
Impacto no Benefício do Trabalhador
Além das mudanças para as empresas, o cálculo do auxílio-doença também foi alterado, impactando diretamente o valor recebido pelo trabalhador. O benefício, que antes era calculado com base na média das contribuições, atrásra está sujeito a um subteto. Isso significa que, mesmo que a média das contribuições do trabalhador seja superior ao teto estabelecido, o benefício será limitado a esse valor, potencialmente reduzindo o montante recebido.
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Perícias Médicas nas Empresas
Outra mudança relevante é a possibilidade de empresas realizarem as perícias médicas de seus empregados, desde que credenciadas e monitoradas pela Previdência Social. Essa medida tem o potencial de agilizar o processo de concessão do benefício, proporcionando um acompanhamento mais próximo do trabalhador e, possivelmente, acelerando seu retorno ao trabalho. No entanto, essa mudança também levanta questões sobre a imparcialidade das perícias e a necessidade de garantir a proteção dos direitos do trabalhador.
As recentes alterações nas regras do auxílio-doença representam um ajuste significativo no sistema de proteção social, com implicações tanto para empresas quanto para trabalhadores. É fundamental que ambos os lados estejam cientes dessas mudanças para garantir o cumprimento das novas normas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
