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Novas regras para ciclomotores entram em vigor e multas passam de R$ 290

Registro obrigatório já vale para ciclomotores e motos de até 50 cilindradas; circular sem documentação é infração gravíssima
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Patinetes, monociclos, bicicletas elétricas, pequenas motos e ciclomotores são veículos de micromobilidade - Raoni Alves / g1 Rio

O CBN Giro sobre Rodas desta edição explicou as novas regras de registro para ciclomotores, que passaram a valer com o fim do prazo de regularização em 31 de dezembro. A partir de agora, circular sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.

O especialista Thiago Songa lembrou que a exigência não é nova e foi definida pela Resolução 996 do CONTRAN, publicada em junho de 2023. Desde então, ciclomotores elétricos e motocicletas de até 50 cilindradas precisam de emplacamento, registro e condutor habilitado ou com ACC. O objetivo é organizar a circulação desses veículos, especialmente em áreas urbanas, ciclovias e calçadas.

Durante o programa, também foram esclarecidas dúvidas sobre bicicletas elétricas, que só precisam de registro se funcionarem sem pedal, além das exigências de iluminação e sinalização. Quer saber quem precisa se regularizar e como evitar multa? Ouça o CBN Giro sobre Rodas!

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