Mudanças foram publicadas pelo INSS junto com o Ministério da Previdência Social em julho; Karine Rezende fala das novidades
Mudanças na análise de documentos para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) foram implementadas pelo INSS em julho deste ano. As alterações impactam diretamente o prazo de concessão e o processo de solicitação.
Novos Prazos e Processo de Solicitação
O prazo para concessão do benefício aumentou de 90 para 180 dias. Em caso de negativa, o segurado tem 15 dias para um novo pedido. Benefícios por incapacidade temporária de natureza sedentária podem ser concedidos por análise documental, desde que seja apresentada a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitida pelo empregador, sindicato ou pelo próprio segurado.
Documentação Necessária e Rigor na Perícia
A perícia documental exige atenção à documentação. Laudos médicos devem estar legíveis, com nome completo do segurado, data de emissão (máximo 90 dias antes do pedido), diagnóstico preciso, assinatura do médico (pode ser eletrônica, mas precisa de validação) e data de início e prazo estimado de repouso. A falta de qualquer informação pode inviabilizar o pedido.
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Perícia Presencial x Perícia Documental
A portaria especifica que a perícia documental se aplica apenas a novos requerimentos de auxílio-doença. Para casos de provocação ou restabelecimento do benefício, é obrigatória a perícia médica presencial. Exceções podem ocorrer em situações de impossibilidade de perícia presencial (domiciliar ou hospitalar), desde que comprovadas e com documentação completa e sem rasuras. A obtenção da CAT é crucial, pois sua ausência classifica o pedido como auxílio-doença comum, não acidentário. Embora o INSS informe um prazo geral de 30 dias para resposta, atrasos são frequentes, muitas vezes necessitando de medidas judiciais (mandado de segurança) para garantir a resposta dentro do prazo. A análise documental, embora vise a agilizar o processo, pode não ser adequada para casos graves, onde a perícia presencial é mais benéfica, permitindo avaliação mais completa do estado de saúde.
As mudanças implementadas geram impactos significativos no processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária. A atenção à documentação e o conhecimento dos novos prazos são fundamentais para o segurado garantir seus direitos. A necessidade de perícia presencial em casos graves de saúde permanece crucial para uma avaliação justa e completa da situação.
