Prefeitura alega que a publicação do decreto está em trâmites finais; quem explica é o Secretário de Justiça Gustavo Bueno

Nove meses após a aprovação da lei dos food trucks em Ribeirão Preto e sua sanção pelo prefeito Arte Nogueira, a regulamentação do serviço ainda não foi publicada. Para entender os motivos do atraso, conversamos com o secretário de Justiça, Gustavo Furlam Bueno.

Complexidade da Regulamentação

Segundo o secretário, a situação dos food trucks na cidade é inédita para a prefeitura, apresentando complexidades na regulamentação. A variedade de tamanhos dos veículos na Praça da Bicicleta, por exemplo, exigiu um estudo conjunto com a Transerp para definir o tamanho ideal das vagas. A lei permite que os food trucks operem em qualquer ponto da cidade, mas a proximidade entre eles precisa ser regulamentada para evitar conflitos. Outros desafios envolvem a ligação de água e energia, demandando tempo para a finalização do processo.

Etapas Finais e Distribuição de Pontos

Os documentos estão prontos e aguardam validação pela Secretaria de Governo e assinatura do prefeito. Inicialmente, o chamamento público para vagas será focado na Praça da Bicicleta. A prefeitura analisará, em conjunto com a Transerp, a viabilidade de outros locais, considerando o fluxo de trânsito. Apesar do chamamento ainda não estar oficializado, a prefeitura já recebe solicitações de instalação em outros pontos da cidade. Atualmente, estima-se que 47 food trucks estejam em funcionamento na Praça da Bicicleta.

Regulamentação e Licenciamento

Serão publicados dois decretos: um com a regulamentação geral da lei, incluindo procedimentos para obtenção de licenças e valores de taxas; e outro com o chamamento público para a Praça da Bicicleta. A licença será única por pessoa jurídica, válida por dois anos e renovável. A fiscalização, incluindo vigilância sanitária, acompanhará o cumprimento das regras, abrangendo tamanho, tipos de produtos e localização. Eventos específicos poderão ter regras adicionais, sempre em conjunto com a Transerp, para garantir a segurança e o fluxo de veículos. A prefeitura não está impedindo a atividade, mas após a publicação da regulamentação, um prazo será dado para a regularização, seguido de medidas para remover aqueles que não cumprirem as normas. Food trucks que operavam na região do João Rossi, afetados por obras de mobilidade, foram realocados para ruas internas do bairro.

A publicação dos decretos e a consequente regularização dos food trucks em Ribeirão Preto representam um passo importante para organizar o setor e garantir a segurança alimentar e o bom funcionamento da cidade.