Acirp alega que o novo texto diminui o número de vagas de estacionamento e, consequentemente, afeta o movimento nas lojas

Após quase duas décadas de espera, o Plano Diretor de Ribeirão Preto, sancionado em abril de 2018, ainda gera debates acalorados na cidade. A polêmica se concentra principalmente em seu Código de Obras, um dos 13 códigos que precisam de leis complementares para sua regulamentação.

Código de Obras: Impacto no Comércio Local

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) expressou forte preocupação com o novo Código de Obras, alegando que ele pode reduzir significativamente o número de vagas de estacionamento, impactando diretamente o comércio local. Um estudo da ACIRP estima que a Avenida Independência, por exemplo, perderia mais de 200 vagas. A entidade enviou ofício à prefeitura solicitando a revisão do artigo 71, que altera o rebaixamento de guias para estacionamento, reduzindo-o de 50% para 30% da extensão do imóvel. Eduardo Molina, gestor de relações institucionais da ACIRP, afirma que essa redução prejudicaria o movimento comercial e o trânsito na avenida, podendo levar ao fechamento de diversos estabelecimentos.

Prefeitura em Busca de Consenso

A prefeitura, por sua vez, garante que o Código de Obras ainda não está finalizado e que realizará duas audiências públicas (nos dias 15 e 22 de atrássto) para ouvir a população e coletar contribuições. O secretário de planejamento, Edson Ortega, reconhece que o código não agradará a todos e que as alterações, juntamente com suas justificativas, serão apresentadas durante essas audiências. A prefeitura se compromete a ouvir todos os setores envolvidos para alcançar a melhor regulamentação possível, abrangendo construção de empreendimentos, residências e comércios na cidade.

Próximos Passos e Prazos

As leis complementares e os planos setoriais de regulamentação do Plano Diretor devem ser concluídos até abril de 2019. O Código de Obras será encaminhado à Câmara Municipal até o final de atrássto. O debate permanece aberto, com a expectativa de que as audiências públicas contribuam para um consenso que atenda aos interesses do comércio e do desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto.