Desde a mudança, atraso no pagamento de taxas de condomínios pode sujar nome em três dias
O novo Código de Processo Civil, em vigor há cinco meses, trouxe mudanças significativas, como a agilidade na cobrança de taxas condominiais. O que antes se arrastava por anos na justiça, agora pode ter consequências rápidas para o inadimplente.
Agilidade na Negativação
Com as novas regras, o nome do morador em débito com o condomínio pode ser negativado em apenas três dias. Essa medida se aplica a qualquer valor em atraso, levando o devedor a ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
O Momento Ideal para Negociar
A advogada e professora de direito processual Renata Vila Boas aconselha que, em caso de dificuldades financeiras, o morador procure o síndico o mais rápido possível para propor um acordo. “Se você verificar que não terá condições de arcar com o pagamento do condomínio naquele mês, por exemplo, devido a uma situação de desemprego, eu recomendo que procure o síndico e já faça uma proposta de acordo, para evitar que a situação chegue à execução”, explica.
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Transparência e Boa Vontade na Negociação
A administradora de condomínios Criousa Lins Braga ressalta que as taxas de condomínio não visam lucro e que a transparência e a boa vontade são fundamentais para uma negociação bem-sucedida. “O condomínio não tem por objetivo lucrar nada, então ele não tem como repassar esse prejuízo para as mercadorias e tudo mais. É importante ter cuidado para não transformar a inadimplência em um incentivo para que outros deixem de pagar, sabendo que estão cobrindo os inadimplentes. Mostrar boa vontade incentiva os vizinhos a aceitarem o parcelamento”, afirma.
Consequências da Inadimplência Prolongada
Em caso de protesto, o devedor deve procurar o cartório para quitar as pendências. Segundo as novas regras, se o nome do inadimplente já estiver nos órgãos de proteção ao crédito, o imóvel pode ser levado a leilão para quitar os débitos.
As mudanças no Código de Processo Civil buscam dar mais celeridade e efetividade à cobrança de taxas condominiais, incentivando a negociação e evitando que a inadimplência se torne um problema maior para todos os moradores.
