Novo programa de recuperação fiscal da prefeitura de Ribeirão Preto começa nesta segunda-feira (1º)
A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou o Refis, programa de recuperação fiscal que permite a renegociação de débitos municipais com descontos significativos em juros e multas, além de prazos facilitados para pagamento. O programa já está em vigor e abrange pendências como IPTU, ISS e outras taxas.
Quem Pode Aderir e Como Fazer?
Todas as dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2024 podem ser renegociadas. A adesão pode ser feita online, através do site oficial da Prefeitura (ribeiraopreto.sp.gov.br/refis), ou presencialmente no Poupatempo (Avenida Quentí, 1500, Novo Shopping) e nas administrações regionais, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h.
Impacto na Arrecadação Municipal
A expectativa é que o Refis impulsione a arrecadação municipal. Com base na edição de 2023, a prefeitura espera um aumento de 20% no valor arrecadado em comparação com o período normal, considerando tanto os pagamentos à vista quanto os parcelamentos. Essa estimativa já está sendo considerada no orçamento municipal para os próximos anos.
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Refis e a Reforma Tributária
A recuperação desses créditos antigos é crucial para o município devido à nova reforma tributária nacional. A reforma estabelece um sistema de transição que considera a média de arrecadação de impostos municipais, como o ISS, dos últimos seis anos (2019 a 2026). Ao recuperar créditos, Ribeirão Preto busca aumentar essa média e garantir um repasse adequado do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no futuro.
O programa oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal e para o município fortalecer suas finanças.
