Em 2023, os empréstimos consignados foi o serviço financeiro com maior número de reclamações no país; Karine Rezende comenta
O aumento do salário mínimo em 2024 impactará diretamente nos benefícios e empréstimos consignados, tema que merece atenção especial, principalmente devido ao alto número de reclamações sobre fraudes em empréstimos consignados em 2023.
Empréstimo Consignado: Como Funciona?
O empréstimo consignado destaca-se por ter o valor descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário (aposentados, pensionistas e trabalhadores com convênio com instituições financeiras). A legislação limita o valor consignado a 35% do benefício ou salário, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% ao cartão consignado. O prazo máximo para pagamento é de 84 meses (7 anos).
Fraudes em Empréstimos Consignados: Como se Proteger?
Muitos beneficiários do INSS recebem ligações oferecendo empréstimos, sendo algumas fraudulentas. Embora haja um bloqueio de 30 dias após a concessão do benefício para evitar empréstimos, isso não impede que instituições financeiras contatem os beneficiários com ofertas, muitas vezes usando dados obtidos ilegalmente. Uma prática comum é a contratação de cartão consignado sem o consentimento do beneficiário, resultando em descontos abusivos e parcelas infinitas. Para se proteger, é crucial bloquear a possibilidade de novos empréstimos pelo aplicativo “Meu INSS”, verificando regularmente o extrato de empréstimos. Caso identifique empréstimos não solicitados, registre uma reclamação no Procon, boletim de ocorrência e considere uma ação judicial contra a instituição financeira, buscando indenização por danos morais.
Leia também
Cancelamento e Reaver Dinheiro em Caso de Fraude
O cancelamento de empréstimos fraudulentos é possível. Primeiramente, recomenda-se registrar uma reclamação no Procon e no Senacon. Se o cancelamento não for realizado administrativamente, é necessário buscar auxílio jurídico para ajuizar uma ação contra a instituição financeira, visando o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, além de indenização por danos morais. A comprovação da não solicitação do empréstimo é fundamental nesse processo. Apesar da possibilidade de bloquear o benefício, reaver o dinheiro já pago exige ação judicial, devido à necessidade de comprovação da fraude e do prejuízo causado.
