Delegado Jorge Amaro Cury Neto falou com a CBN Ribeirão
O Núcleo Especial Criminal (Necrin) de Ribeirão Preto alcançou índices expressivos de conciliação em 2023. Das 8.963 audiências realizadas, Núcleo Especial Criminal consegue alto número, 7.960 foram conciliadas e resolvidas diretamente no núcleo, o que representa 89% dos acordos remetidos ao judiciário para homologação.
Em relação aos acidentes de trânsito, o Necrin de Ribeirão Preto conseguiu resolver 97% dos 2.211 casos de desacordo registrados na cidade e regiões próximas, evitando que 2.138 processos se tornassem longos processos judiciais. Foram registradas apenas 73 representações criminais relacionadas a esses acidentes.
Funcionamento do Necrin: O delegado Jorge Amaro Curineto, responsável pelo Necrin desde novembro de 2011, explicou que o atendimento aos acidentes de trânsito ocorre de forma diferenciada, com as partes ouvidas conjuntamente para promover uma conversa direta entre os envolvidos, incluindo vítimas e condutores. Quando há representação criminal, que depende da vontade da vítima que sofreu lesão corporal, o caso é instruído com laudos e testemunhas e encaminhado ao juizado especial.
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Além da parte criminal, quando há acordo civil envolvendo valores e prestações, o Necrin encaminha para homologação civil. Em uma mesma audiência, é possível resolver de forma definitiva tanto a parte criminal quanto a civil, com a emissão de título executivo, o que normalmente levaria de cinco a oito anos para ser efetivado na justiça tradicional.
Vantagens e abrangência do serviço: O delegado destacou que o método adotado proporciona um resultado prático, rápido e eficiente, além de desafogar o judiciário. Ele ressaltou que o processo judicial tradicional é mais demorado devido à necessidade de respeitar prazos, direitos de defesa e análise do juiz, o que pode ser complexo para vítimas, muitas vezes pessoas simples com pouca orientação jurídica.
O Necrin atende exclusivamente acidentes de trânsito com vítimas, sem limite de valor para os acordos. A atuação da polícia civil se dá em casos de lesão corporal culposa, considerada crime de menor potencial ofensivo pela legislação brasileira. O delegado explicou que é importante aguardar um período de 15 a 20 dias após o acidente para que as partes possam avaliar os prejuízos e condições para o acordo.
Aspectos específicos dos acordos
Os acordos geralmente envolvem o pagamento de conserto do veículo, despesas médicas e outros prejuízos relacionados. A culpa pode ser clara em um dos condutores ou concorrente, o que exige análise detalhada, incluindo questões como seguro e o seguro DPVAT. O delegado também mencionou que muitos trabalhadores não têm registro em carteira, o que dificulta a proteção social em caso de acidente.
Em situações em que nenhuma das partes é culpada, como acidentes causados por problemas na via pública (buracos, semáforos com defeito), o delegado orienta que a vítima procure um advogado para avaliar a possibilidade de responsabilização de terceiros, sem prejuízo da representação criminal.
Considerações finais
O delegado Jorge Amaro Curineto ressaltou o sofrimento e prejuízos causados pelos acidentes de trânsito e fez um apelo para que as pessoas sejam mais prudentes, respeitem a legislação e o próximo. O Necrin de Ribeirão Preto funciona na Rua Luiz José de Matos, 437, com atendimento das 6h às 18h.
