Foram 768 casos entre janeiro e setembro e 621 no mesmo período do ano passado
Há uma movimentação na Câmara de Ribeirão Preto em busca de posicionamento contra a escala de trabalho 6 por 1, Número de acidentes com feridos aumenta, que prevê seis dias trabalhados seguidos e um dia de folga. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que discute a extinção dessa escala foi tema do programa Manhã CBN e tem gerado debates tanto no âmbito federal quanto local.
Contexto da escala 6 por 1: A escala 6 por 1 é utilizada em atividades que funcionam de forma contínua, Número de acidentes com feridos aumenta, como supermercados, shopping centers, hotéis, restaurantes, hospitais e algumas indústrias. A legislação atual determina que o descanso semanal remunerado seja preferencialmente aos domingos, mas isso pode variar conforme a convenção coletiva de cada categoria. O objetivo principal da escala é garantir ao trabalhador pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas, com variações específicas para comércio e trabalhadoras mulheres.
Proposta da PEC e seus impactos
A PEC, de autoria da deputada federal Érica Malunguinho, propõe a substituição da escala 6 por 1 pela escala 4 por 3, na qual o trabalhador cumpre 40 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga, reduzindo a jornada para 36 horas semanais sem redução salarial. A proposta permite compensação de horário ou redução de jornada por acordo coletivo.
Segundo a advogada trabalhista e professora Andréia Maria Ribeiro, os pontos positivos da proposta incluem mais tempo para o trabalhador cuidar da família, lazer e qualificação profissional, o que pode beneficiar setores de lazer e comércio. Por outro lado, há preocupações sobre possível queda na produtividade e aumento dos custos para empregadores, especialmente pequenas e médias empresas, que podem optar por contratar autônomos ou pessoas jurídicas, elevando o risco de desemprego.
Tramitação e posicionamentos políticos: Para avançar, a PEC precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados federais para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, a proposta já conta com mais de 130 assinaturas. Após a CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial que terá até 40 sessões para concluir a votação. Caso não seja concluída, o presidente da Câmara poderá levar o projeto a votação direta, necessitando de 308 votos em dois turnos para aprovação.
Na Câmara de Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo (PT) apresentou uma moção contra a escala 6 por 1, que será encaminhada à Câmara dos Deputados como posicionamento oficial do Legislativo municipal. Segundo o analista político Bruno Silva, embora vereadores possam se manifestar, a competência para legislar sobre jornada de trabalho é federal, conforme a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Debate ampliado sobre o futuro do trabalho
O tema da jornada de trabalho tem ganhado destaque nas redes sociais e entre parlamentares, especialmente após a pandemia, que acelerou processos de digitalização e trabalho híbrido. A discussão envolve sindicatos, movimentos trabalhistas e políticos, refletindo preocupações sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Bruno Silva destaca a necessidade de um debate mais estruturado sobre o futuro do trabalho, incluindo temas como a regulamentação da inteligência artificial, que ainda não foi amplamente discutida no Legislativo. Ele ressalta que, apesar das divergências, é importante que parlamentares e sociedade civil se apropriem do tema para buscar soluções adequadas.
Informações adicionais
A escala 6 por 1 é prevista na legislação trabalhista vigente e sua alteração depende de aprovação no Congresso Nacional. A proposta da PEC busca reduzir a jornada semanal sem redução salarial, mas enfrenta resistência devido a possíveis impactos econômicos e sociais. O debate envolve múltiplos atores e ainda está em fase inicial de tramitação.
