Especialista diz que o medo de arcar com os custos da ação está inibindo as pessoas de buscarem a Justiça
Desde a reforma trabalhista de novembro de 2017, o número de ações trabalhistas tem caído significativamente. Um estudo realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região aponta uma redução de mais de 48% nas ações entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, comparado ao mesmo período de 2016/2017.
Queda nas Ações e seus Impactos
A queda acentuada preocupa especialistas. Para Renato Barros, presidente da UAB, o medo da perda da ação e dos custos associados está encobrindo conflitos reais entre empregadores e empregados. “A sociedade perde, o trabalhador perde, porque o conflito existe, mas o medo de acionar o judiciário acaba camuflando-o”, afirma Barros. Essa situação não se repete em outras áreas da justiça, gerando uma desigualdade de acesso à justiça para o cidadão.
Medo e Insegurança Jurídica
Leandro Louquese Forlan, estagiário que entrou na justiça contra seu antigo empregador, relata que, apesar de conhecer seus direitos (acúmulo de função e horas extras), muitas pessoas hesitam em processar por medo de perder, considerando as novas regras da lei trabalhista e as dificuldades financeiras pós-demissão. A necessidade de arcar com possíveis custas processuais, mesmo em caso de vitória, inibe muitas ações.
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Cautela dos Advogados e Mudanças na Legislação
A cautela dos advogados diante das novas regras também contribui para a redução de ações. A reforma trabalhista tornou as regras mais rígidas, exigindo maior certeza jurídica antes do ingresso com uma ação. Embora a litigância de má-fé já fosse punida antes da reforma, a omissão do judiciário em aplicá-la motivou a mudança na legislação, impactando o acesso à justiça. Apesar da redução de processos, o Tribunal Regional do Trabalho julgou 498.181 processos em 2017, com valores médios pagos em torno de R$ 7.500 e acordos somando mais de R$ 1 bilhão.
A redução no número de ações trabalhistas reflete um cenário complexo, envolvendo medo, insegurança jurídica e a adaptação a novas regras. A análise dos dados demonstra a necessidade de um acompanhamento contínuo para avaliar os impactos da reforma trabalhista e garantir o acesso à justiça para todos.
