Entre 2013 e 2024, foram realizadas 37.625 uniões; advogado comenta a importância da proteção desse direito a essa população
Entre 2013 e 2024, o número de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo no estado de São Paulo apresentou uma tendência geral de crescimento, Número de casamento entre pessoas do, apesar de quedas pontuais, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Nesse período, foram registradas 37.625 uniões entre casais do mesmo sexo, representando um aumento na participação dessas uniões no total de casamentos, que passou de 0,7% em 2013 para 1,8% em 2024.
Os registros indicam que as uniões entre mulheres são mais numerosas do que entre homens, representando 65% dos casamentos do mesmo sexo em 2024.
Fatores que influenciam o crescimento
O advogado Everton Luiz dos Reis Francisco, membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, avalia que o aumento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo reflete uma maior aceitação social, influências culturais como a representação em novelas e conquistas jurídicas, além do desejo por reconhecimento de direitos iguais aos casais heterossexuais.
Leia também
Avanços e desafios legais: Segundo o advogado, o marco legal para a legalização do casamento homoafetivo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. No entanto, mesmo após essa decisão, houve resistência de cartórios em realizar esses casamentos, superada posteriormente por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios a celebrarem as uniões sem recusa. Não houve avanços legislativos específicos após essa decisão, e a burocracia ainda é considerada um obstáculo.
Aspectos sociais e culturais: Everton destaca que a predominância de casamentos entre mulheres pode estar relacionada a questões de papéis de gênero e padrões sociais que influenciam o desenvolvimento dos relacionamentos. Ele ressalta que as mulheres tendem a formalizar a união mais rapidamente, influenciadas por valores sociais e familiares, além de enfrentar preconceitos e estigmas que afetam todas as mulheres, independentemente da orientação sexual.
Desafios políticos e atuação da OAB
O advogado aponta que o maior entrave para os direitos da população LGBTQIA+ é político, citando projetos de lei em tramitação no Congresso que buscam proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como o PL 580 de 2007. Ele também menciona a atuação da bancada evangélica e governos anteriores que adotaram posturas contrárias à população LGBTQIA+.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB atua para garantir direitos, recebendo denúncias de violações e promovendo diálogo com movimentos sociais, além de cobrar dos poderes públicos a manutenção e proteção dos direitos dessa população.
Entenda melhor
Os casais do mesmo sexo que formalizam o casamento tendem a ser mais maduros e financeiramente estáveis, o que pode explicar a idade mais elevada desses noivos em comparação com casais heterossexuais. Isso se deve, em parte, à busca por segurança e à saída precoce do núcleo familiar em razão da não aceitação social. O casamento é visto como um contrato jurídico que pode ser celebrado quando conveniente, e o aumento nas uniões pode indicar uma mudança gradual na percepção social e legal.
