Taxa de informalidade, de pessoas que trabalham sem carteira assinada, subiu para 41,1% da população ocupada
O fim do ano se aproxima, período em que as contratações temporárias aumentam significativamente. Porém, dados do IBGE apontam que esse tipo de trabalho nem sempre é vantajoso para o trabalhador, que frequentemente fica sem benefícios trabalhistas, como o recolhimento do INSS, entre outros.
Emprego informal em alta
O número de empregos informais atingiu o maior nível em anos, segundo o IBGE. A situação de trabalhadores desamparados de seus direitos é retratada nos números divulgados pela instituição. O crescimento do trabalho informal é acompanhado por um recorde histórico de brasileiros trabalhando por conta própria (24,4 milhões), um aumento superior a 18% em 2023. A taxa de informalidade, que indica trabalhadores sem carteira assinada, subiu para 41,1% da população ocupada.
Consequências da informalidade
De acordo com o economista e professor da USP, Luciano Nakabashi, a falta de opções afeta principalmente pessoas de baixa renda e sem qualificação. Os salários médios são mais baixos, contribuindo para a queda do salário médio do trabalhador brasileiro. A informalidade resulta em menor proteção ao trabalhador, gerando empregos de pior qualidade, apesar do aumento no número de vagas. O IBGE também constatou uma queda superior a 10% na renda real de quem trabalha informalmente em 2023, além de condições de trabalho precárias.
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Direitos do trabalhador informal
Apesar das dificuldades, é importante ressaltar que todo trabalho, mesmo o temporário, gera direitos. A advogada Alessandra Machado da Cunha explica que, mesmo em trabalhos temporários ou com frequência menor, podem incidir direitos como adicional de insalubridade (após comprovação por perícia) e indenização por danos morais em casos de condições degradantes de trabalho (ausência de acesso a água, banheiro, etc.). Cada situação deve ser analisada individualmente para a correta aplicação da legislação trabalhista.
