Dados levam em consideração o período entre 2020 e 2024; dualidade financeira das famílias é a principal causa
O número de moradores levados à justiça por não pagamento das taxas de condomínios no estado de São Paulo aumentou 700% nos últimos quatro anos. Essa medida tem sido a última alternativa dos síndicos para receber valores atrasados, refletindo o crescimento da inadimplência nos condomínios paulistas.
Mais de 1.200 dívidas de condomínios foram protestadas em cartórios no início deste ano. Em 2024, esse número ultrapassou 4.500 protestos, um aumento de 28% em relação a 2023. Comparado a 2020, o crescimento é de 700%.
Dificuldades financeiras e inadimplência: Reinaldo dos Santos, diretor do Instituto que representa cartórios de protesto, atribui o aumento da inadimplência à piora na situação financeira de muitas famílias. Segundo ele, diante do orçamento apertado, as pessoas priorizam dívidas com maiores taxas de juros, deixando de pagar as taxas condominiais.
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Impactos para os condomínios: Wilson Mercadante, síndico profissional de três prédios, destaca que a inadimplência afeta diretamente os serviços de rotina dos condomínios. Com déficit nas taxas, os condôminos adimplentes acabam arcando com os custos de manutenções e reparos, o que pode levar ao aumento das taxas para quem paga em dia.
Procedimentos de protesto e cobrança: Os cartórios recebem planilhas e documentação dos condomínios para cobrança de taxas atrasadas via protesto. Após análise, o devedor recebe uma intimação com boleto para pagamento em até três dias úteis. Caso o pagamento seja feito antes do prazo, o condomínio pode autorizar a retirada do protesto. Após o prazo, o protesto só é retirado mediante quitação do valor atualizado com correções e taxas cartoriais.
Quem não quitar a dívida após o protesto pode ter o nome negativado e ser acionado judicialmente. O advogado Alexandre Barraca explica que, após cobrança extrajudicial, é possível entrar com ação de execução. O devedor tem três dias para pagar; caso não o faça, abre-se prazo de 15 dias para defesa. Se não houver contestação, o processo pode resultar em penhora de bens, veículos ou leilão do imóvel. Na ausência de bens, o imóvel pode ser perdido.
Consequências para melhorias no condomínio
O síndico profissional Geraldo Alonso afirma que a inadimplência média nos condomínios gira entre 5% e 7%. Acima desse índice, a gestão se complica, pois é necessário reduzir custos e investimentos. Em condomínios com alta inadimplência, todas as melhorias são adiadas ou canceladas por falta de recursos.
Entenda melhor
O protesto de dívidas em cartório é uma medida extrajudicial que visa pressionar o pagamento de débitos. Ele gera uma notificação formal e pode levar à negativação do nome do devedor. Caso o débito não seja quitado, o condomínio pode recorrer à via judicial para execução da dívida, que pode resultar em penhora e leilão do imóvel.
