Entre outros temas, os vereadores definem o orçamento e a destinação do dinheiro às pastas em 2025; ouça o ‘De Olho na Política’

Em São Paulo, vereadores estão votando o aumento dos salários no final do ano legislativo, O ano vai chegando ao fim,, uma prática comum nesse período para que as alterações sejam válidas para a próxima legislatura. A medida tem gerado críticas e atenção da população.

Discussões sobre o orçamento em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, estão em andamento as discussões sobre a Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2025. O processo inclui a análise do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA, que define a alocação dos recursos municipais.

Na última segunda-feira, ocorreu uma audiência pública para apresentar as áreas beneficiadas pelo orçamento, destacando saúde e educação como as que recebem as maiores parcelas, respeitando os percentuais mínimos constitucionais de 25% para educação e 15% para saúde. O projeto de lei orçamentária recebeu 32 emendas, sendo 23 aditivas, 8 modificativas e 1 supressiva.

Participação e desafios no debate orçamentário: Durante as discussões, vereadores ressaltaram a importância da participação da sociedade civil organizada para aprimorar o processo democrático e garantir que as prioridades da população sejam contempladas. No entanto, destacaram que a participação popular ainda é limitada, devido à complexidade técnica do orçamento e à dificuldade de engajamento.

O debate orçamentário envolve uma dimensão técnica, que exige respeito às diretrizes legais e percentuais mínimos, e uma dimensão política, relacionada às prioridades definidas pelos representantes eleitos. A falta de participação efetiva pode resultar em votações frequentes de modificações orçamentárias ao longo do ano.

Transparência e acesso à informação: O orçamento municipal está disponível no site da prefeitura de Ribeirão Preto (ribeiraopreto.sp.gov.br), onde é possível acessar o portal da transparência e as informações sobre as audiências públicas. A prefeitura também disponibiliza um formulário para que a população possa enviar sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Especialistas destacam a necessidade de tornar a linguagem do orçamento mais acessível e as audiências públicas mais inclusivas, para estimular a participação e o entendimento da população sobre a destinação dos recursos públicos.

Entenda melhor

O orçamento municipal é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades anuais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a alocação dos recursos. A participação popular nas audiências públicas é fundamental para garantir que as demandas da sociedade sejam consideradas na elaboração do orçamento.