Sobre o direito dos consumidores confira a análise do advogado e especialista no assunto, Feres Najm
O aumento abusivo no preço dos combustíveis e do gás de cozinha gerou indignação e reclamações de consumidores. Em meio a incertezas causadas pela guerra na Ucrânia, postos de combustíveis anteciparam reajustes, elevando os preços do etanol e da gasolina de forma significativa em um curto espaço de tempo.
Direitos do Consumidor diante de Aumentos Abusivos
O advogado especialista em direitos do consumidor, Feres Nagem, esclarece que é preciso cautela ao acusar os postos de prática abusiva. A ideal seria que os órgãos fiscalizadores investigassem a justificativa para os aumentos, buscando informações com os fornecedores. Aumentos sem justificativa, principalmente em itens que impactam diretamente a cadeia de consumo (como combustíveis), devem ser questionados. O impacto do aumento de combustíveis é sentido em cascata, afetando o preço de alimentos e outros produtos devido aos custos de transporte e produção.
Como identificar e denunciar preços abusivos
Identificar preços abusivos exige análise minuciosa. A simples comparação do preço final não basta. É necessário verificar toda a cadeia de custos, desde a compra do combustível pela distribuidora até a margem de lucro do posto. Se o posto mantiver a mesma margem de lucro mesmo diante de um aumento repentino, configura-se prática abusiva. A população deve participar, levando informações aos órgãos de defesa do consumidor para que seja apurada a existência de práticas ilegais. É importante registrar o preço, data e local da compra, além de guardar notas fiscais.
Leia também
Penalidades para postos que praticam preços abusivos
As denúncias devem ser feitas aos órgãos fiscalizadores competentes, como o Procon. A responsabilidade pela fiscalização varia: a ANP cuida da qualidade do combustível, o Inmetro da quantidade, e o Procon da precificação e possíveis práticas abusivas. As penalidades para postos que praticam preços abusivos incluem multas, que variam de acordo com o tamanho e faturamento do estabelecimento, podendo chegar a milhões de reais. Em casos mais graves, o estabelecimento pode ser lacrado, ter seu alvará cassado ou sua licença de funcionamento suspensa.
Em resumo, a participação ativa do consumidor, aliada à investigação dos órgãos fiscalizadores, é crucial para coibir aumentos abusivos e garantir os direitos da população. A transparência na cadeia de custos e a aplicação justa das penalidades são essenciais para um mercado justo e equilibrado.
