Advogado Leonardo Afonso Pontes comenta quais são os procedimentos legais que devem ser tomados a partir de atrásra

O advogado Leonardo Afonso Pontes explicou os direitos dos clientes lesados e as obrigações das empresas de turismo em casos de descumprimento contratual. Segundo ele, O direito dos clientes que foram, as empresas do setor têm a responsabilidade de cumprir os compromissos assumidos, e os clientes prejudicados podem buscar reparação tanto na esfera civil quanto na criminal.

Responsabilidade civil e reparação de danos

Na esfera civil, as empresas são responsáveis pelos danos causados aos clientes, que podem ser materiais e morais. O dano moral é especialmente relevante em eventos de grande expectativa, como um evento religioso que ocorre a cada 25 anos. Clientes que contrataram pacotes turísticos também têm direito à indenização por danos morais caso as expectativas contratuais não sejam cumpridas.

Possível crime de estelionato: Na esfera criminal, pode haver configuração do crime de estelionato se a empresa omitir informações verdadeiras ao fechar contratos e utilizar os valores recebidos para outros fins, impossibilitando a execução dos serviços. Para que isso ocorra, é necessário o registro de ocorrência policial, instauração de inquérito e posterior ação penal.

Procedimentos recomendados para os clientes: Para buscar reparação na esfera civil, não é obrigatório registrar ocorrência policial. Os clientes devem reunir documentação, como contratos, conversas e prints, e procurar advogados para promover ações judiciais. É possível solicitar tutela de urgência antecipada para bloquear bens da empresa e garantir o ressarcimento. No âmbito criminal, o registro de ocorrência policial é necessário para iniciar a investigação.

Informações adicionais

Leonardo Afonso destaca a importância de pesquisar a reputação das empresas antes de fechar contratos e manter contato próximo com as agências para acompanhar a emissão de passagens e reservas. Ele observa que muitos clientes fecharam pacotes no final do ano passado e, até o momento, sequer as passagens aéreas foram emitidas, o que poderia ter sido identificado com cobranças regulares junto às companhias aéreas. Segundo o advogado, os valores pagos são expressivos e a falta de acompanhamento próximo pode ter contribuído para o problema.