Ouça a coluna ‘Condomínio Legal’ com Marcio Spimpolo

O trabalho remoto se tornou realidade para muitos brasileiros após o início da pandemia de COVID-19, e condomínios residenciais enfrentam novos desafios para lidar com essa nova dinâmica. Quase dois terços da população brasileira residem em condomínios, e a convivência entre moradores que trabalham em casa requer atenção e respeito às regras.

Atividades Proibidas em Condomínios Residenciais

Em condomínios residenciais puros (sem comércios anexos), é proibida a instalação de qualquer tipo de comércio ou empresa de prestação de serviço, como escritórios de advocacia, contabilidade ou engenharia. O morador não pode ter empregados ou colaboradores trabalhando em sua unidade, pois isso configura uso da estrutura condominial para fins comerciais. Atividades como a produção de bolos ou pães para venda também são proibidas, pois exigem autorizações da vigilância sanitária e dos bombeiros, além de poderem gerar problemas com o uso de gás comum e afetar o sossego dos demais moradores. A comercialização de produtos dentro da unidade residencial desfigura a destinação do condomínio, de residencial para comercial, e requer a aprovação unânime dos moradores em assembleia, o que é praticamente impossível.

Atividades Permitidas em Condomínios Residenciais

O trabalho remoto para empresas, desde que seja predominantemente digital e não envolva atendimento presencial de clientes ou funcionários, é permitido. O morador utiliza sua própria internet, equipamentos e energia, sem compartilhar recursos da área comum do condomínio. A abertura de empresa individual também é permitida, desde que não envolva funcionários ou atendimento presencial. O uso da estrutura do condomínio para recebimento ou envio de mercadorias relacionadas a atividades comerciais é proibido. As correspondências recebidas pelo condomínio são destinadas ao uso pessoal dos moradores e não a atividades comerciais.

Desafios e Convivência

O home office traz desafios para a convivência condominial. Ruídos excessivos podem incomodar os vizinhos, e a primeira recomendação é o diálogo entre os moradores. Se o problema persistir, a ajuda do síndico pode ser necessária. A tolerância mútua é fundamental nesse período. Outra questão que preocupa os síndicos é a moralidade condominial. Atividades como a oferta de serviços de massagem, por exemplo, são proibidas e podem gerar problemas se detectadas. A presença excessiva de pessoas estranhas ao condomínio também deve ser monitorada pelo síndico para garantir a segurança e o cumprimento das regras condominiais. A pandemia trouxe novos desafios para a convivência em condomínios, e a adaptação requer diálogo, respeito e bom senso de todos os moradores.