Medidas visam dar uma gestão sustentável às empresas; advogado Evando Grilli explica na coluna ‘CBN Via Legal’

Em entrevista concedida ao programa Via Legal, O meio ambiente e a necessidade da aplicação das estratégias ESG, da CBN, o advogado Evandro Grili, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da OAB de Ribeirão Preto, abordou a evolução da legislação ambiental e a importância crescente das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no contexto empresarial e social brasileiro.

Histórico e avanços da legislação ambiental

Evandro Grili destacou que há mais de cinco décadas o planeta tem buscado, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecer legislações internacionais para a proteção ambiental. A primeira conferência internacional sobre meio ambiente ocorreu em 1972, e desde então foram firmados diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Esses acordos impulsionaram a elaboração de legislações nacionais robustas, que atualmente contam com uma estrutura jurídica consolidada e uma jurisprudência alinhada à sustentabilidade.

Segundo o advogado, o Brasil vive atualmente uma segunda fase, que consiste em transformar essas legislações em políticas públicas efetivas, com execução prática e fiscalização adequada. Ele ressalta que a sustentabilidade envolve o crescimento econômico aliado ao respeito ao meio ambiente, e que é fundamental avançar para além do cumprimento legal, incorporando compromissos sociais e de governança.

O papel do ESG nas empresas e na sociedade: O conceito de ESG, conforme explicado por Grili, vai além do cumprimento das obrigações legais, representando um compromisso voluntário das organizações públicas, privadas e do terceiro setor com práticas sustentáveis. O “E” refere-se ao meio ambiente, o “S” às questões sociais, como inclusão e minorias, e o “G” à governança, que envolve mecanismos internos de gestão para garantir a efetividade dessas ações.

O advogado enfatizou que o ESG é uma tendência importante porque reflete uma mudança de postura das empresas, que passam a adotar práticas sustentáveis não apenas por obrigação, mas por convicção e pressão do mercado. Ele mencionou que o mercado internacional impõe barreiras ambientais que podem dificultar a exportação de produtos brasileiros caso não sejam adotadas práticas sustentáveis, especialmente em setores como commodities.

Além disso, Grili destacou que a implementação do ESG nas empresas promove uma transformação cultural interna, influenciando os funcionários e suas atitudes pessoais em relação à proteção ambiental. Ele exemplificou com grandes empresas de tecnologia que, ao adotarem políticas ESG, contribuem para a conscientização ambiental de milhares de colaboradores.

Desafios e retrocessos na legislação ambiental

Apesar dos avanços, o advogado alertou para retrocessos recentes, citando a revogação de normas de proteção ambiental no Rio Grande do Sul, considerada a maior da história do estado, promovida pela Assembleia Legislativa local. Ele também mencionou que o Congresso Nacional tem apresentado iniciativas que podem enfraquecer a legislação ambiental vigente.

Grili ressaltou a importância da vigilância da sociedade e das instituições, como a OAB, para evitar retrocessos e garantir a continuidade das políticas ambientais. Ele defendeu que o ESG representa um passo mais concreto e prático em relação à sustentabilidade, pois envolve ações específicas como gestão de resíduos, políticas contra o desmatamento e redução da pegada de carbono e hídrica.

Implementação e fiscalização do ESG: O advogado explicou que o ESG não se limita a compromissos declarados, mas exige a criação de mecanismos internos de medição e comprovação das práticas adotadas. Isso inclui auditorias sociais, relatórios de sustentabilidade baseados em metodologias reconhecidas e procedimentos de governança que assegurem transparência e responsabilidade.

Segundo Grili, a governança é fundamental para garantir que as empresas cumpram seus compromissos ambientais e sociais de forma efetiva, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie os resultados alcançados. Ele acredita que a plena implementação do ESG nas organizações públicas, privadas e do terceiro setor contribuirá para uma medição real dos impactos e para a promoção de mudanças significativas.

Desafios ambientais urbanos em Ribeirão Preto: Ao abordar a situação local, Evandro Grili destacou as peculiaridades do meio ambiente urbano em Ribeirão Preto. Ele mencionou que, enquanto a zona sul e áreas centrais da cidade apresentam boas condições ambientais, a zona norte ainda enfrenta desafios relacionados à preservação dos espaços públicos e à arborização.

O advogado ressaltou a importância do planejamento urbanístico, incluindo ciclovias, saneamento básico e escoamento do trânsito, especialmente nas áreas de expansão da cidade. Ele alertou para riscos ambientais decorrentes de acidentes, como o transporte de produtos químicos, que podem contaminar rios e prejudicar a fauna local.

Grili afirmou que, embora o saneamento básico na cidade esteja em geral em boas condições, há necessidade constante de avanços. Ele destacou o papel da OAB de Ribeirão Preto na fiscalização de obras e na atuação junto à comunidade para promover melhorias ambientais urbanas.

Informações adicionais

O advogado Evandro Grili atua há muitos anos na área ambiental e acredita que os desafios das mudanças climáticas exigem ações imediatas e efetivas. Ele mencionou eventos recentes, como desastres naturais no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e litoral de São Paulo, como evidências da urgência em combater o negacionismo e implementar políticas ambientais eficazes.

Grili também ressaltou que mudanças simples e atitudes cotidianas podem gerar impactos significativos no futuro, reforçando a importância do engajamento das empresas e da sociedade em geral para a proteção ambiental.