Bruno Silva fala sobre a utilização dessa ferramenta pelos parlamentares para impor seus interesses diante do Governo

O Congresso Nacional tem demonstrado crescente autonomia na alocação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares, um tema que vem ganhando destaque nos debates políticos.

A trajetória das emendas impositivas

A busca por maior autonomia do Legislativo na definição do orçamento público teve início em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Em 2019, houve um novo avanço nesse sentido, e o movimento ganhou força nos governos Bolsonaro e Lula, com a ampliação das emendas individuais. Existem diferentes modalidades de emendas, sendo as coletivas (de bancadas) as que tradicionalmente dominavam as negociações entre Executivo e Legislativo. Essas emendas, negociadas em termos partidários, permitiam ao Executivo construir sua base de sustentação política.

O fortalecimento do Legislativo e suas implicações

Com mudanças legislativas durante a pandemia de Covid-19, os parlamentares ampliaram sua influência, direcionando mais recursos para emendas individuais. Isso resultou em um aumento significativo do poder do Legislativo na negociação orçamentária, enfraquecendo a capacidade do Executivo de coordenar sua base e implementar sua agenda. Observa-se essa tendência em diversas câmaras municipais, que aprovam emendas impositivas, garantindo maior influência no direcionamento de recursos.

Desafios e paradoxos do atual cenário

O aumento do poder do Legislativo no orçamento apresenta paradoxos. Apesar do governo ter aprovado importantes reformas (fiscal e tributária) e investido em políticas sociais, a maior influência do Congresso na alocação de recursos torna a negociação política mais complexa e cara. Embora o dinheiro chegue aos redutos eleitorais, a falta de critérios técnicos na destinação dos recursos gera preocupações com a eficiência e a possibilidade de desvios. A intensificação da fiscalização, embora positiva, enfrenta dificuldades em acompanhar a destinação das emendas mais discrecionárias, conhecidas como emendas ‘pix’, que são direcionadas diretamente às bases eleitorais dos parlamentares, sem os mesmos trâmites e processos de fiscalização das emendas coletivas. A consequência é um sistema em que, apesar do aumento da fiscalização, a alocação de recursos nem sempre segue critérios técnicos adequados, o que pode levar a ineficiência e desperdício de recursos públicos.