Manutenções são necessárias, mas podem trazer riscos ao motorista e ao pedestre; entenda na coluna ‘Direção Preventiva’
Sinalização em Obras Públicas: O que Diz a Lei?
As obras públicas, sejam elas de construção, revitalização ou reparo, impactam diretamente o trânsito, afetando tanto motoristas quanto pedestres. O artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige sinalização adequada e comunicação pública eficiente para garantir a segurança de todos. A ausência dessa sinalização pode anular multas aplicadas a motoristas e responsabilizar o poder público por danos a pedestres.
Tecnologia e Aplicativos para Melhoria da Segurança Viária
A tecnologia desempenha um papel crucial na comunicação entre o poder público e os cidadãos. Aplicativos de transporte público são exemplos de como a tecnologia pode informar os usuários sobre obras e alterações no trânsito. Embora não existam aplicativos específicos para alertar pedestres sobre obras em tempo real, há uma tendência crescente para o desenvolvimento de ferramentas que integrem informações sobre trânsito, obras e acidentes, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres.
Riscos de Acidentes e Responsabilidades do Poder Público
Obras e acidentes de trânsito aumentam o risco de acidentes. A comunicação eficiente é fundamental para minimizar esses riscos. O poder público tem a obrigação de comunicar imediatamente qualquer intervenção na via pública que possa afetar o trânsito, utilizando todos os canais disponíveis. A demora em solucionar problemas causados por acidentes ou obras pode resultar na responsabilização do poder público, que pode ser obrigado a pagar indenizações por danos pessoais causados pela falta de sinalização ou comunicação adequada. A lei prevê que, em situações de anormalidade prolongada no trânsito, o condutor não pode ser autuado por infrações decorrentes dessa situação, enquanto o pedestre pode receber reparação por danos sofridos e o agente público pode ser penalizado.
Leia também
A segurança viária depende da combinação de leis eficazes, tecnologia moderna e da conscientização de motoristas e pedestres. A atenção redobrada em áreas com obras e o respeito às leis de trânsito são cruciais para um trânsito mais seguro e fluido. A comunicação eficiente por parte do poder público, utilizando todos os meios disponíveis, é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.
