Maristela Araújo conversa com o advogado, Adolfo Mode Angelotti, sobre essa substância, seu uso legal e benefícios
O programa Respire Longevidade da CBN abordou o uso medicinal da cannabis, O que a lei diz sobre, com a participação do advogado Adolfo Modé Angelotti, que explicou os aspectos legais e médicos relacionados ao tema. A cannabis, planta conhecida popularmente como maconha, é utilizada para tratar diversas doenças, especialmente as que afetam o sistema nervoso, como Alzheimer, Parkinson, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, distúrbios do sono, epilepsia e dores crônicas, como fibromialgia.
Uso medicinal e legalidade: Adolfo ressaltou que o uso medicinal da cannabis no Brasil não equivale à legalização da maconha para uso recreativo. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha descriminalizado o porte para uso pessoal, a planta continua proibida, e o tratamento deve ser feito com acompanhamento médico, utilizando principalmente o óleo extraído da planta, não o fumo. O óleo é administrado em gotas e sua dosagem é ajustada conforme a resposta do paciente.
Tratamento e acesso ao medicamento: O acesso ao tratamento pode ocorrer por meio de receita médica, que permite a compra de medicamentos à base de cannabis em farmácias, embora o custo seja elevado. Outra alternativa é a judicialização, com ações contra planos de saúde ou o Sistema Único de Saúde (SUS) para obtenção do medicamento. No estado de São Paulo, o SUS disponibiliza gratuitamente o tratamento para três doenças específicas: síndrome de Dravet, esclerose tuberosa e síndrome de Lennox-Gastaut.
Cultivo caseiro e processos jurídicos
É possível obter autorização judicial para o cultivo doméstico da cannabis para uso medicinal, por meio de um habeas corpus preventivo, que garante ao paciente o direito de plantar, transportar e produzir o próprio medicamento. Esse processo exige documentação detalhada, incluindo laudos médicos, histórico do paciente, comprovação de conhecimento para cultivo e autorização da Anvisa. O procedimento é acompanhado por advogados especializados e pode levar de dois meses a um ano para ser concluído.
Benefícios e cuidados: Relatos de pacientes e familiares indicam melhora significativa em sintomas de autismo, epilepsia e outras condições neurológicas, como redução da agitação, melhora do sono e diminuição das crises epilépticas. O advogado alertou para os riscos do uso de cannabis adquirida ilegalmente, que pode conter substâncias nocivas e prejudicar o tratamento. O acompanhamento médico é fundamental para ajustar a dosagem e garantir a segurança do paciente.
Informações adicionais
O uso medicinal da cannabis ainda é um campo recente no Brasil, com o primeiro habeas corpus concedido em 2016. O processo é sigiloso e envolve análise criteriosa de documentos e laudos para assegurar que o cultivo e o uso sejam estritamente para fins terapêuticos. A atuação de advogados especializados é essencial para orientar pacientes e familiares na obtenção dos direitos legais relacionados ao tratamento com cannabis.
