Márcio Spimpolo comenta como combater essas práticas antes que situações saiam do controle; ouça o ‘Condomínio Legal’

Atividades ilícitas em condomínios residenciais, O que deve ser feito em, como prostituição, tráfico de drogas, ligações clandestinas e jogos de azar, são problemas que exigem atenção e medidas preventivas por parte dos gestores e moradores. O advogado especialista em condomínios Márcio Espímpolo explica que essas práticas violam o artigo 1.336 do Código Civil, que proíbe o uso da unidade condominial de forma prejudicial ao sossego, saúde, segurança e bons costumes.

Medidas administrativas e legais: Em casos de infrações ao regimento interno, a aplicação de advertências e multas é a prática mais comum. É fundamental garantir o direito de defesa dos condôminos para evitar abusos, como multas indevidas. Quando o infrator é um inquilino, o proprietário do imóvel é o responsável legal e pode ser autuado até tomar providências contra o locatário.

Atuação do síndico e envolvimento policial

Para situações mais graves, como a exploração sexual, o síndico deve agir com cautela e pode ser necessário acionar a polícia. A legislação penal brasileira pune principalmente quem explora a prostituição alheia, conforme os artigos 228 e 230 do Código Penal. O fluxo constante de visitantes para encontros pode configurar infração ao uso residencial do imóvel e prejudicar o sossego e a segurança dos moradores.

Controle de acesso como prevenção: Uma das formas de combater essas práticas é o controle rigoroso de acesso ao condomínio. Pesquisas indicam que pessoas envolvidas em atividades ilícitas buscam condomínios sem portaria ou com controle precário. A exigência de identificação, como nome e CPF, dificulta a entrada de visitantes não autorizados e pode desestimular a prática desses crimes no local.

Panorama

Ser síndico atualmente demanda coragem e dedicação, pois o cargo envolve a gestão de conflitos e a prevenção de atividades ilegais dentro do condomínio. Com a migração de moradores para condomínios, há também a migração de problemas como tráfico de drogas e jogos de azar, exigindo atenção constante dos gestores para garantir a segurança e o bem-estar dos residentes.