Executivo quer mandar R$ 70 milhões às empresas que fazem o transporte da cidade; professor de direito, Tiago Marrara, analisa
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta um debate acirrado sobre um possível repasse de R$ 70 milhões à empresa ProUrbano, concessionária do transporte coletivo municipal. O valor visa reequilibrar o contrato de concessão, alegando um desequilíbrio financeiro de R$ 278 milhões entre 2012 e 2022, segundo auditoria da Oficina Consultores.
Auditorias e o Déficit Financeiro
Uma auditoria independente apontou um déficit de R$ 278 milhões no contrato de concessão do transporte público entre 2012 e 2022. Embora a prefeitura já tenha pago R$ 17 milhões em 2022 para compensar perdas durante a pandemia, esse valor foi descontado do déficit total, justificando a necessidade de um novo repasse.
Análise Jurídica e Possibilidades
O professor Thiago Marrara, especialista em direito administrativo da USP de Ribeirão Preto, explica que a revisão de contratos de serviços públicos é comum e que custos adicionais podem justificar um reequilíbrio contratual. Entretanto, a empresa precisa comprovar detalhadamente os custos extraordinários e sua relação direta com o déficit. O especialista alerta para a necessidade de análises técnicas rigorosas por parte da prefeitura para garantir a legitimidade do valor solicitado, considerando o impacto em outras políticas públicas. Como alternativas ao pagamento em dinheiro, o professor sugere a prorrogação do contrato, aumento tarifário, negociação de novas formas de receita ou uma combinação dessas opções.
Leia também
Transparência e Acompanhamento
Apesar da possibilidade de a prefeitura realizar o repasse mesmo sem a aprovação da Câmara de Vereadores, a análise das eventuais objeções dos vereadores é crucial caso a proposta seja rejeitada. A transparência é fundamental: a população e o Ministério Público devem acompanhar o processo de perto, tendo acesso ao contrato através do Portal da Transparência. Essa vigilância garante que o uso dos recursos públicos seja feito de forma responsável e eficiente.
