Acir de Matos Gomes, advogado e professor universitário, comenta o tema no ‘CBN Via Legal’

Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a CBN traz uma discussão sobre os direitos das mulheres trans, tema ainda repleto de desafios e complexidades. Para elucidar o assunto, o advogado e professor universitário Assir de Matos Gomes foi convidado para um debate.

Direitos Fundamentais e a Questão de Gênero

O professor Assir destaca que o Brasil, em sua constituição, proíbe qualquer discriminação por cor, raça, sexo, etnia, etc. Porém, a compreensão do sexo biológico (masculino/feminino) como único parâmetro para a orientação social se mostrou insuficiente. A introdução do conceito de gênero permite entender que a identidade de gênero pode não corresponder ao sexo biológico. Uma pessoa pode nascer com um sexo biológico, mas se identificar com outro gênero. É fundamental garantir os direitos dessa identidade de gênero, priorizando-a sobre o sexo biológico.

Nome Social e Alterações de Registro

Uma das grandes conquistas para as mulheres trans é o reconhecimento do nome social. Tratar uma pessoa pelo nome com o qual ela se identifica é fundamental para evitar traumas e constrangimentos. Embora a alteração do nome e do gênero nos registros civis ainda apresente custos e burocracia, a legislação permite o uso do nome social em qualquer órgão ou instituição. A busca por políticas públicas que tornem gratuitas essas alterações de registro é crucial.

Desafios e Olhar Discriminatório

Apesar dos avanços, ainda persistem desafios burocráticos e financeiros relacionados à cirurgia de redesignação sexual e à alteração de documentos. O maior desafio, no entanto, reside na mudança de mentalidade da sociedade, combatendo o olhar discriminatório e promovendo a inclusão e o respeito às mulheres trans. A discussão sobre os direitos das mulheres trans é complexa e requer um olhar cuidadoso e contínuo.