Deputado Federal de Ribeirão Preto, Baleia Rossi (MDB), traz os detalhes do texto que foi entregue ao Congresso Nacional
Em entrevista durante a Agri Show 2024, o deputado federal Baleia Rossi (MDB) detalhou os principais pontos da reforma tributária que, segundo ele, tiveram um tratamento “especial” para o agronegócio. Rossi afirmou que o setor, responsável por parte importante do superávit da balança comercial brasileira, foi alvo de medidas voltadas a preservar empregos e estimular a produção.
Medidas específicas para o setor agropecuário
O deputado explicou que a Proposta de Emenda Constitucional 45, transformada na Emenda Constitucional 132, não deixou de lado o campo. Uma das medidas anunciadas é a criação de um regime semelhante ao Simples para produtores rurais: empresas do agronegócio com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões ficariam fora do alcance imediato da reforma, mantendo tratamento simplificado.
Rossi também destacou reduções e isenções tributárias para itens ligados à produção e ao consumo. Estão previstas alíquota zero para os alimentos da cesta básica e um redutor de 60% sobre a alíquota base para os demais alimentos — ou seja, apenas 40% da alíquota teria efeito sobre esses produtos. Além disso, haverá um redutor de 30% aplicado a profissionais técnicos ligados ao agro, como técnicos agrícolas e médicos veterinários.
Segundo o parlamentar, as propostas foram construídas em diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, e buscaram dosar benefícios para que o setor continue gerando renda e empregos.
Cesta básica unificada e transição de alíquotas
Outro ponto enfatizado por Baleia Rossi foi a criação de uma cesta básica nacional e única, com menos itens e critérios mais estritos para evitar que unidades federativas incluam produtos considerados não essenciais. Como exemplo, o deputado citou que alguns estados chegaram a reduzir alíquotas de itens como capacetes ou equipamentos eletrônicos ao incluí-los em suas cestas locais. O objetivo, disse ele, é concentrar a isenção sobre alimentos efetivamente presentes na alimentação cotidiana da população — arroz, feijão, carnes e similares.
Sobre as alíquotas, Rossi afirmou que há uma transição prevista até 2036, com estimativas que variam entre faixas que vão da casa dos 25% até 32%, dependendo do desenho final e da entrada em vigor das leis complementares. Ele explicou também a ideia de uma base de incidência mais ampla: ao aumentar o número de contribuintes que passam a recolher tributos (incluindo parcelas da economia digital hoje pouco tributadas), haveria espaço para uma alíquota média mais baixa.
O deputado citou ainda medidas complementares: redução de 30% para profissionais liberais, redução de 60% para setores de saúde e educação e alíquota zero para mais de 380 medicamentos, além da isenção dos itens da cesta básica.
Rossi encerrou lembrando que a reforma foi debatida por décadas no Congresso e expressou expectativa de que a mudança tributária contribua para retomar crescimento econômico, geração de emprego e aumento da renda. Também destacou o orgulho de receber visitantes em Ribeirão Preto durante a feira, que, na sua visão, reafirma o papel da cidade como polo do agronegócio nacional.
