Câmara de Ribeirão vai promover audiências públicas para debater o tema; professor de direito, Murilo Gaspardo, explica
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará audiências públicas para discutir a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) da prefeitura para 2023. As audiências acontecerão nos dias 30 de maio e 8 de junho, às 18h30, com transmissão pelas redes sociais da TV Câmara. A participação presencial no plenário também está liberada.
Entendendo a LDO
A Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) fixa as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, definindo critérios e prioridades de investimentos. Ela prevê o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios de limitação de gastos e metas fiscais. A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento governamental, orientando a aplicação dos recursos públicos.
Importância da Participação Popular
A participação da população nas audiências públicas é crucial. Embora as sugestões não sejam vinculantes, elas demonstram a percepção da comunidade sobre as prioridades do município e influenciam a decisão dos vereadores. A participação ativa fortalece a democracia e permite que a população dialogue diretamente com o poder público sobre questões estruturais, como saúde, educação e infraestrutura.
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O Papel do Cidadão
O engajamento cidadão vai além do voto. Acompanhar o trabalho legislativo e participar de audiências públicas é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A participação da comunidade, seja individualmente ou por meio de associações, é essencial para que o poder público atenda às reais necessidades da população. A LDO representa uma oportunidade para a comunidade cobrar melhorias e influenciar diretamente o planejamento do município para o ano seguinte.
