Motoristas reclamam dos reajustes repentinos com a greve dos caminhoneiros; especialista em direito do consumidor explica
O preço dos combustíveis em Ribeirão Preto e região gerou preocupação e reclamações entre os motoristas após paralisação dos caminhoneiros. Postos de combustíveis registraram filas e aumentos significativos nos preços da gasolina e etanol, com relatos de incrementos superiores a 30 centavos por litro.
Aumento Abusivo: O que Diz a Lei?
Segundo Fernando Roca, representante do núcleo de postos de Ribeirão Preto, o aumento, embora injustificado, partiu de algumas distribuidoras e foi repassado pelos postos. Para o advogado especialista em direito do consumidor, Férez Najim, a prática de aumento de preços sem justificativa configura preço abusivo, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aumentos sucessivos no mesmo dia, por exemplo, podem caracterizar essa prática.
Como Comprovar o Preço Abusivo?
Comprovar o preço abusivo exige investigação. Férez Najim explica que órgãos de defesa do consumidor precisam analisar as notas de entrada dos postos e os cupons fiscais de saída para verificar se houve justificativa para o aumento e se a margem de lucro foi mantida. A participação da sociedade é crucial, com denúncias apontando os estabelecimentos que praticam preços abusivos. O consumidor tem um papel fundamental nesse processo, podendo optar por não abastecer em postos com preços exorbitantes e, assim, pressionar pela concorrência justa.
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Fiscalização e Penalidades
A fiscalização de quase 200 postos de combustíveis em Ribeirão Preto apresenta desafios para os órgãos de defesa do consumidor. Férez Najim, ex-coordenador do Procon de Ribeirão Preto, destaca as dificuldades da administração pública, mas afirma que o órgão pode atuar por meio de notificações e solicitações de documentação aos postos denunciados. As penalidades por prática de preço abusivo variam, podendo chegar a mais de 10 milhões de reais. Além do Procon municipal, o consumidor pode recorrer ao Procon estadual (procon.sp.gov.br) e à ANP (www.anp.gov.br/preco), que disponibiliza dados sobre preços de combustíveis em todo o país. A conscientização do consumidor e a denúncia de práticas abusivas são essenciais para garantir preços justos e coibir aumentos especulativos.
