Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Marcelo Toledo Lima
O 13º salário, benefício aguardado por muitos trabalhadores, está próximo. Mas você sabe exatamente como funciona o seu cálculo e quais são seus direitos? Este artigo esclarece as principais dúvidas sobre o pagamento do décimo terceiro.
Critérios para o recebimento do 13º salário
Segundo o advogado Marcelo Toledo Lima, o principal critério para receber o 13º salário é ter trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano. Para cada mês trabalhado com mais de 14 dias, o trabalhador adquire 1/12 avos do valor total. Isso garante o recebimento do 13º salário integral ou proporcional, dependendo do tempo trabalhado.
Cálculo do 13º salário e situações especiais
O cálculo do 13º salário é baseado na remuneração do mês anterior ao pagamento. Considera-se a média de horas extras, adicionais noturnos e outras variáveis. O cálculo é o mesmo para aposentados e pensionistas. A segunda parcela costuma ser menor devido aos descontos de previdência e imposto de renda. Em casos de afastamento por auxílio-doença, o cálculo é proporcional ao período trabalhado na empresa, sendo a parte referente ao período de afastamento paga pela previdência.
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O pagamento, em regra, é feito em duas parcelas: uma até novembro e outra em dezembro. Embora a data limite seja 20 de dezembro, é possível solicitar a antecipação à empresa. O atraso no pagamento sujeita a empresa a multas, que são destinadas ao governo e não ao trabalhador. A penalidade se aplica também a servidores públicos, incluindo aqueles em regime celetista.
Considerações Finais
Portanto, entender os critérios e o cálculo do 13º salário é fundamental para garantir o recebimento correto deste benefício. Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.
