Código de Defesa do Consumidor diz que estabelecimento comercial tem que oferecer solução
Imagine a situação: você almoça em um restaurante e, ao pagar, a maquininha de cartão não funciona. Sem dinheiro ou cheque na carteira, o que fazer?
Direitos do Consumidor em Caso de Falha no Pagamento
Essa situação, embora constrangedora, é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC determina que o ônus de oferecer uma solução recai sobre o estabelecimento comercial. Thais Alves, estudante que utiliza táxis frequentemente, relata ter perdido uma aula importante devido a problemas com a máquina de cartão. Mesmo avisando sobre o pagamento via débito, a demora na conexão da máquina causou um atraso de 20 minutos, durante os quais ela permaneceu no carro, aguardando a resolução do problema.
Alternativas e Responsabilidades
Atualmente, o cartão é a forma de pagamento mais utilizada no Brasil, superando o cheque e sendo considerado mais seguro que o dinheiro em espécie. No entanto, falhas de comunicação ou no equipamento podem ocorrer. O comerciante deve informar previamente aos clientes sobre a indisponibilidade da máquina. Áureo Cesário Figueiredo, proprietário de uma padaria, relata que 80% de seus clientes pagam com cartão e que enfrenta problemas com frequência. Nesses casos, ele libera o cliente, confiando em sua fidelidade. O CDC responsabiliza o comércio e a administradora do cartão por eventuais falhas, protegendo o consumidor de constrangimentos.
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Soluções e Boa Fé
O advogado especialista em direito do consumidor, Giando Aureado, sugere alternativas para resolver o impasse. O cliente pode deixar um registro do consumo com data e hora, comprometendo-se a retornar para efetuar o pagamento posteriormente, ou realizar um depósito e enviar o comprovante ao estabelecimento. Embora alguns estabelecimentos solicitem um documento como garantia, o consumidor não é obrigado a aceitar essa condição, pois pode ser considerada constrangedora. Acreditar na boa fé de ambas as partes é a solução ideal.
Priorizar a colaboração e a busca por soluções amigáveis é fundamental para evitar maiores transtornos em situações de falha no pagamento.
