Entenda quais opções para regularização do INSS com a advogada Karine Rezende; ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Aposentadoria e contribuições abaixo do salário mínimo: um alerta para segurados do INSS
Regularizando contribuições abaixo do salário mínimo
Com a reforma da Previdência em 2019, tornou-se obrigatório regularizar contribuições ao INSS pagas com valores inferiores ao salário mínimo. Deixar de fazê-lo impede o acesso a benefícios previdenciários. Antes da reforma, a situação era diferente, mas atualmente a regularização é crucial para garantir direitos futuros.
Como regularizar as contribuições
Existem diversas maneiras de acertar contribuições abaixo do mínimo. Para contribuições pagas antes da reforma, o segurado pode solicitar ao INSS a emissão de guia para complementação. Após a reforma (novembro de 2019), a regularização pode ser feita diretamente pelo site Meu INSS. As opções incluem complementar até o valor mínimo, usar excedentes de contribuições acima do mínimo para quitar as pendências, ou agrupar várias contribuições para facilitar o pagamento. A orientação de um profissional especializado é recomendada para determinar a melhor estratégia, considerando a situação individual de cada segurado.
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A importância da regularização
É fundamental que os segurados verifiquem suas contribuições e regularizem quaisquer pagamentos abaixo do salário mínimo. A falta de regularização resulta na perda dessas contribuições, comprometendo o direito a benefícios previdenciários. Acompanhar o valor, o código de pagamento e a alíquota utilizados é essencial para garantir a correta contabilização das contribuições. A atenção a esses detalhes evita problemas futuros e garante o acesso aos benefícios da Previdência Social.
