Tire suas dúvidas com o advogado especialista em previdência Vinícius Domingues na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O programa CBN Vida e Aposentadoria discutiu um problema comum: discrepâncias entre o tempo de contribuição previdenciária declarado no cadastro do INSS e o tempo real trabalhado pelo segurado. Muitos segurados, ao solicitarem seus benefícios, descobrem que o cadastro nacional de informações sociais (CNIS) não reflete a totalidade de seus vínculos empregatícios e períodos de contribuição.
Como corrigir divergências no CNIS
O advogado Vinicius Domingues explicou que existem duas maneiras de resolver essa pendência. A primeira é solicitar administrativamente ao INSS a correção, apresentando documentos que comprovem o trabalho e os descontos previdenciários. Se essa via administrativa falhar, o segurado pode recorrer à justiça. Ações trabalhistas que reconheçam o vínculo empregatício podem servir como prova adicional.
Recebimento do benefício e retroativos
O segurado não precisa esperar a resolução do processo administrativo ou judicial para requerer o benefício. Ele receberá um valor inicial baseado nas informações incompletas do INSS, e após a correção, o valor será revisado. Se o direito for reconhecido, o segurado poderá receber retroativos, respeitando o prazo decadencial de 10 anos. Por exemplo, quem solicita a revisão em dezembro de 2021, pode pedir retroativos até dezembro de 2011.
Leia também
Canais para solicitar a revisão
O advogado recomenda o uso do site Meu INSS para solicitar a revisão, anexando toda a documentação necessária. Esse método é mais ágil e evita a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência do INSS. O INSS analisará o pedido administrativamente, e caso o segurado não obtenha sucesso, poderá recorrer ao judiciário.
O programa também abordou casos em que as empresas não repassaram as contribuições previdenciárias ao INSS, e as regras para aposentadoria de motoristas, que variam de acordo com o tipo de atividade e a possibilidade de aposentadoria especial em casos de pericolosidade ou insalubridade. A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo também foi discutida, destacando a complexidade da legislação previdenciária e a necessidade de análise caso a caso.
