Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
A Justiça do Trabalho é um dos tribunais mais movimentados do Brasil, refletindo a tensão na relação empregado-empregador. O não cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários e contribuições previdenciárias, é frequente e prejudica o trabalhador, principalmente na hora da aposentadoria.
Como garantir seus direitos durante o período trabalhista?
Para verificar se as contribuições do FGTS estão sendo feitas corretamente, o trabalhador pode solicitar um extrato analítico na Caixa Econômica Federal. O mesmo vale para o PIS/PASEP, que pode ser consultado no Banco do Brasil. O INSS disponibiliza o Meu INSS, plataforma online onde é possível acompanhar mensalmente as contribuições previdenciárias. Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita pessoalmente nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil.
Problemas na hora da aposentadoria: como resolver?
Se o trabalhador não acompanhou as contribuições durante sua vida profissional e enfrenta problemas na hora da aposentadoria, a situação pode ser complexa. A responsabilidade da contribuição é do empregador, mas o trabalhador pode ser penalizado por erros ou omissões. O INSS, muitas vezes, considera o salário mínimo para o cálculo do benefício, mesmo que o trabalhador tenha recebido valores superiores, caso não haja comprovação das contribuições. Ainda assim, é possível recorrer. Com a documentação correta (recibos de pagamento, extratos bancários, convenções coletivas, anotações na carteira de trabalho), o trabalhador pode solicitar uma revisão da aposentadoria ao INSS, mesmo após a concessão do benefício. Em casos de falta de documentação, uma ação trabalhista contra o empregador pode ser necessária.
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A importância da organização e da busca por informações
Manter organizada a documentação trabalhista é crucial para evitar prejuízos na hora da aposentadoria. Em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidades, o trabalhador deve procurar informações junto ao INSS e, se necessário, ao sindicato da categoria. A ação preventiva e a busca por informações são fundamentais para garantir o recebimento do benefício de forma justa e correta.
