O que muda com as novas normas sobre a desobrigatoriedade de aulas em autoescolas?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem ser publicadas em breve no Diário Oficial. A principal mudança é a não obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que tem gerado muitas dúvidas e expectativas.
O Fim da Obrigatoriedade das Autoescolas
A medida visa tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, já que o alto custo é apontado como um dos principais motivos para que muitos brasileiros não possuam habilitação. Com a nova regra, a Escola Pública de Trânsito e outras entidades do SNT, como a RP Mob, poderão ministrar aulas teóricas. Além disso, instrutores autônomos poderão oferecer seus serviços, concorrendo com as autoescolas tradicionais.
Mudanças nas Aulas Teóricas e Práticas
As aulas teóricas não terão mais carga horária mínima exigida e poderão ser presenciais, em autoescolas ou com instrutores autônomos, ou até mesmo remotas. O candidato poderá estudar por conta própria e realizar o exame final na plataforma do governo. Já as aulas práticas terão uma redução drástica na carga horária mínima, de 20 para apenas 2 horas. O processo de formação também não terá mais prazo de validade, eliminando a necessidade de pagamentos adicionais caso o candidato exceda um ano para concluir o curso.
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Questionamentos e Preocupações
Apesar das mudanças, alguns pontos são mantidos, como a identificação pessoal por biometria e o exame toxicológico, que continuam sendo presenciais e obrigatórios. No entanto, há preocupações em relação à qualidade da formação dos novos condutores. A diminuição da carga horária das aulas práticas e a possibilidade de instrutores utilizarem carros particulares, sem a adaptação de duplo comando, levantam questões sobre a segurança no trânsito. Além disso, o aumento das taxas e a falta de fiscalização rigorosa dos instrutores autônomos podem comprometer a formação dos condutores.
Embora as mudanças visem a acessibilidade, é fundamental monitorar seus impactos na segurança viária e na qualidade da formação dos condutores, ajustando o curso caso necessário.
