Phillipe da Cruz Silva, advogado especializado em direito tributário, explica as mudanças na fiscalização da Receita Federal
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passaram a ter a obrigação de informar à Receita Federal as operações financeiras dos contribuintes de forma semestral. A medida, O que muda com as novas, que entrou em vigor recentemente, visa aprimorar o controle e a fiscalização das movimentações financeiras, especialmente diante do crescimento dos meios de pagamento digitais, como o Pix.
Ampliação da fiscalização pela Receita Federal
Segundo o advogado especialista em direito tributário Felipe da Cruz Silva, a Receita Federal já recebe informações dos grandes bancos, mas a nova regra amplia o monitoramento para outras instituições financeiras e meios de pagamento. O objetivo é identificar possíveis operações irregulares, como rendimentos não declarados pelos contribuintes.
Impactos para usuários do Pix e autônomos: Felipe explica que contribuintes que recebem valores por meio do Pix, especialmente trabalhadores autônomos que não possuem empresa formal, devem manter um controle rigoroso dessas movimentações. Esses rendimentos precisam ser informados no sistema da Receita Federal, por meio do carnê-leão, com o recolhimento do imposto devido até o último dia do mês seguinte ao recebimento. Na declaração anual de ajuste, esses valores também devem ser informados para evitar questionamentos fiscais.
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Empréstimo de cartão de crédito e riscos fiscais: Em resposta a dúvidas de ouvintes, o advogado alertou que o empréstimo de cartões de crédito para terceiros, como familiares ou amigos, pode gerar problemas com a Receita Federal. Movimentações incompatíveis com a renda declarada podem desencadear investigações por parte do fisco. A responsabilidade recai sobre quem empresta o cartão, que deverá justificar os gastos realizados.
Posicionamento da Receita Federal: Em nota, a Receita Federal afirmou que as medidas têm como objetivo melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras por meio da maior coleta de dados. Os contribuintes devem estar atentos às novas regras para evitar problemas futuros.
Informações adicionais
Contribuintes que realizam movimentações financeiras atípicas ou que utilizam meios digitais de pagamento devem organizar seus documentos e comprovações para facilitar eventuais esclarecimentos junto à Receita Federal. O cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para evitar autuações e garantir a regularidade fiscal.
