Advogado criminal, Leonardo Afonso Pontes, explica qual deve ser o curso da operação com políticos e empresários de Ribeirão
O ministro Cássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e validou as provas da Operação Cevandija, que investiga casos de corrupção em Ribeirão Preto. A decisão considera legais as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de Ribeirão Preto, contrariando uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entendendo a Decisão do STF
Em 2022, o STJ anulou as provas da Operação Cevandija, alegando ilegalidade nas interceptações telefônicas. A decisão do ministro Nunes Marques, no entanto, reabilita essas provas, entendendo que as autorizações judiciais foram devidamente fundamentadas. Essa decisão é monocrática, ou seja, proferida por um único ministro, e ainda está sujeita a recursos por parte das defesas.
Implicações da Decisão
O advogado Leonardo Afonso Pontes explica que a decisão do STF desafia novos recursos, inclusive dentro do próprio STF. A anulação das provas em 2022 afetava a obtenção do sigilo telefônico, não o mérito das informações obtidas. Com a decisão do STF, o processo retorna à segunda instância (Tribunal de Justiça de São Paulo), para que a discussão judicial seja retomada. Não há condenados ou absolvidos, e o processo volta ao estágio anterior à decisão do STJ.
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Próximos Passos
A decisão do STF, caso mantida após eventuais recursos, levará à retomada da discussão sobre a legalidade das provas. O processo, que contava com uma sentença condenatória em segunda instância, volta a ser analisado, sem que haja, por enquanto, condenados com penas a cumprir. A discussão sobre o mérito das provas e a legalidade das interceptações telefônicas será novamente avaliada pelos tribunais superiores.
