Márcio Spimpolo fala sobre situações em que a pessoa que deveria cuidar do condomínio comete atos ilegais no ‘Condomínio Legal’

Na última semana, um síndico de condomínio em Goiânia foi preso sob acusação de desviar mais de um milhão e meio de reais dos recursos do condomínio que administrava — O que os moradores podem fazer quando se descobre que o síndico está cometendo ilegalidades? —. A investigação revelou que o acusado utilizou documentos falsificados para obter empréstimos fraudulentos em instituições financeiras.

Entre as irregularidades constatadas, estavam a falsificação de atas de assembleias, assinaturas falsas de conselheiros fiscais e moradores, além da transferência dos valores desviados para uma conta bancária de um sócio do síndico. O dinheiro, segundo as apurações, foi utilizado para a compra de carros destinados à revenda.

Detalhes da investigação: As autoridades responsáveis pela investigação comprovaram a existência de documentos falsificados que serviram de base para os empréstimos fraudulentos. A falsificação incluía não apenas as atas das assembleias, mas também as assinaturas de membros do conselho fiscal e de moradores, o que dificultava a detecção das irregularidades.

Impactos para o condomínio: O desvio de recursos deixou o condomínio em uma situação financeira delicada. Os advogados que representam o condomínio já estão tomando medidas legais, como o pedido de bloqueio de bens e contas do síndico e de seus possíveis envolvidos. Contudo, especialistas alertam que, em casos de fraudes bem planejadas, pode ser difícil localizar bens ou valores em nome dos acusados, o que dificulta a recuperação do montante desviado.

Prevenção e fiscalização: Especialistas ressaltam a importância da fiscalização rigorosa na gestão condominial, comparando a administração de um condomínio à de uma empresa. O síndico, embora seja o representante legal do condomínio, deve prestar contas regularmente à assembleia e aos moradores.

Uma das principais recomendações é a atuação ativa do conselho fiscal, que deve acompanhar mensalmente a movimentação financeira e os gastos do condomínio. No entanto, nem todos os conselheiros possuem formação técnica, como contabilidade, o que pode comprometer a eficácia da fiscalização.

Ferramentas para maior transparência

Para aumentar a transparência, muitos condomínios têm adotado auditorias preventivas mensais realizadas por empresas independentes de contabilidade ou auditoria. Esse serviço, que possui custo acessível, traz benefícios significativos ao garantir uma análise imparcial das finanças do condomínio.

Outra prática recomendada é a disponibilização mensal dos documentos originais no aplicativo da administradora ou do próprio condomínio, facilitando o acesso dos moradores às informações financeiras. Contudo, alguns síndicos relutam em adotar essa medida, o que pode gerar desconfiança e até levar à destituição do cargo por falta de transparência.

Importância da comunicação e envolvimento dos moradores: Além da honestidade, o síndico deve demonstrar transparência por meio de comunicados regulares e claros. A realização de reuniões mensais do conselho fiscal, abertas à participação dos moradores, é uma forma eficaz de aproximar a gestão dos condôminos e permitir o acompanhamento das decisões e movimentações financeiras.

Essa prática contribui para a prevenção de fraudes e fortalece a confiança na administração do condomínio, reduzindo riscos de desvios e irregularidades.

Entenda melhor

O caso em Goiânia evidencia a necessidade de uma gestão condominial profissional e transparente. Síndicos devem estar cientes de que a honestidade deve ser acompanhada de prestação de contas clara e constante. Conselhos fiscais atuantes, auditorias independentes e comunicação aberta com os moradores são ferramentas essenciais para garantir a segurança financeira dos condomínios.