Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O Brasil enfrenta um grande desafio com altos índices de acidentes de trabalho, consequência de condições precárias, falta de fiscalização e treinamento inadequado. Muitas lesões e doenças ocupacionais, no entanto, não são classificadas como acidentes de trabalho, prejudicando os direitos dos trabalhadores.
O que configura um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho ocorre dentro da empresa, durante o horário de trabalho, enquanto o empregado está à disposição do empregador. Mas a situação se complica quando se trata de doenças ocupacionais que se desenvolvem ao longo do tempo, como lesões por esforços repetitivos (LER).
Direitos e Vantagens em Caso de Acidente de Trabalho
A incapacidade decorrente de um acidente de trabalho garante vantagens significativas em relação a doenças sem relação com o trabalho. Há contribuições para aposentadoria e um seguro de acidente de trabalho que elimina a carência para benefícios previdenciários. Além disso, há estabilidade no emprego por um ano (ao invés de um mês), direito a fundo de garantia durante o afastamento, isenção de imposto de renda sobre benefícios acidentários e, em casos de culpa do empregador, possibilidade de indenizações por danos materiais, morais e estéticos. Seguros privados também oferecem coberturas diferenciadas para acidentes de trabalho.
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Doenças Ocupacionais e Profissionais: Diferenças e Importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
É crucial entender a diferença entre doença ocupacional (decorrente da atividade profissional) e doença profissional (associada a uma profissão específica, como intoxicação por substâncias químicas). A emissão da CAT pela empresa é fundamental para garantir os direitos do trabalhador. Mesmo sem a CAT, a justiça pode reconhecer o nexo causal entre a doença/lesão e o trabalho, assegurando os direitos do trabalhador. A prevenção, com ambientes de trabalho seguros e salubres, é a melhor forma de evitar acidentes e garantir a saúde e o bem-estar dos funcionários, considerando que grande parte da vida adulta é dedicada ao trabalho.
